O Governo iniciou o processo de alienação do primeiro lote de imóveis do Estado através da Estamo, com a realização de uma hasta pública marcada para o dia 31 de março de 2026.
Este procedimento inicial abrange um conjunto de cinco imóveis localizados em Lisboa, Porto e Arganil, com os quais o Executivo espera arrecadar um valor mínimo de licitação próximo dos 18 milhões de euros (aproximadamente 17,9 milhões).
Para assegurar a transparência e permitir uma avaliação rigorosa por parte dos interessados, o calendário prevê um período de visitas abertas entre os dias 16 e 20 de março, sem necessidade de marcação prévia. Adicionalmente, as propostas devem ser formalizadas até às 17h00 do dia 30 de março, sendo que a licitação presencial ocorrerá na manhã do dia seguinte.
Esta iniciativa decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro, que define que a totalidade da receita gerada por estas vendas será obrigatoriamente consignada ao financiamento de políticas públicas de habitação.
A resolução do Conselho de Ministros autorizou a alienação de imóveis do Estado e da Estamo, empresa de capital exclusivamente público, decretando que as verbas a encaixar serão “para fins habitacionais ou financiamento dos programas de habitação pública”.
