O Ministério Público (MP) decidiu arquivar a queixa apresentada contra os cartazes da campanha presidencial de André Ventura, líder do Chega, que continham as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
Os cartazes, que geraram polémica durante a campanha para as eleições presidenciais, foram alvo de uma denúncia por alegado crime de discriminação racial ou religiosa. No entanto, após análise, o MP concluiu que não existiam indícios suficientes para prosseguir com uma ação penal.
De acordo com a informação avançada, a decisão de arquivamento baseou-se na avaliação de que as mensagens, embora possam ser consideradas controversas, não constituíram, por si só, um ato de incitação ao ódio ou discriminação com a intenção específica e direta exigida pela lei penal.
Este caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político e da campanha eleitoral, confrontando-a com a legislação que visa combater a discriminação e o discurso de ódio.
