Após sete meses de negociações, as confederações empresariais anunciaram que a discussão com a UGT chegou ao fim sem um acordo na Concertação Social para a revisão da lei laboral. Patrões dão o dito por não dito e, 24 horas depois, voltam a estar disponíveis para discutir, após o apelo do Presidente da República para nova ronda negocial visando um “acordo equilibrado” entre as partes. Pelo meio, Governo acusa UGT de intransigência, com a central sindical a garantir que o Executivo não tinha, afinal, dado sinal de que o processo havia terminado.

No rescaldo da trapalhada, fica o balanço: no conjunto de mais de 100 propostas do anteprojeto Trabalho XXI, foi possível chegar a acordo em todas elas, exceto 12. Entre elas estão as “traves-mestras” do Governo que são, simultaneamente, as “linhas vermelhas” que a UGT sempre apontou como um entrave ao entendimento: outsourcing após despedimentos, duração dos contratos a termo e do período experimental, direito a desligar, pagamento do trabalho suplementar, trabalho noturno, banco de horas individual, duração das férias ou reintegração em caso de despedimento ilícito.

Sindicatos dizem que é um “ataque a quem trabalha”, patrões aplaudem medidas, com Governo a defender mais flexibilidade laboral. É certo que as empresas não operam no ambiente do século XIX. O trabalho híbrido e o teletrabalho fazem agora parte do quotidiano; os serviços assumiram um novo papel de centralidade; a IA estendeu-se aos processos produtivos, decisões estratégicas e rotinas de gestão. E as novas gerações procuram flexibilidade, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e oportunidades de aprendizagem, equidade e culturas inclusivas, o que obriga a repensar o modelo de trabalho em Portugal.

A questão é saber qual a vantagem de se estarem a fazer as alterações pretendidas quando geram instabilidade política, social e económica. Ou como se vai refletir nos indicadores internacionais ao nível do grau de flexibilidade da lei laboral portuguesa que, em teoria, atraem investimento estrangeiro. Questões que permanecem sem resposta numa reforma laboral que se pretende fazer sem antes perceber o efeito que teve a “Agenda do Trabalho Digno”, a última alteração feita em 2023, ou seja, há dois anos. Aparentemente, os resultados começaram a fazer-se sentir: redução do desemprego e da precariedade e aumento dos salários.

Importa perceber a oportunidade e necessidade desta legislação laboral defendida pelo Executivo. A dúvida é partilhada por Seguro, que já avisou o Governo que o pacote não passará em Belém se chegar tal como estava e não houver acordo na Concertação Social.

Portugal precisa de uma lei laboral que una os portugueses, que dê previsibilidade às empresas e segurança às famílias, que promova estabilidade sem medo da mudança. Mas não a qualquer custo. As negociações prosseguem, sem sinais de aproximação. O acordo não está ao virar da esquina e, sem ele, o diploma deverá seguir para o parlamento. Chega já sinalizou ao Governo que deve “rasgar e começar novamente” as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma. A proposta da ministra parece estar condenada.

Até poderá ser a conjuntura certa para fazer esta reforma estrutural, quando a economia está em crescimento e respira confiança. Mas o Governo escolheu fazer remendos e a emenda poderá ser pior que o soneto. Será que a montanha vai parir um rato?