Harry, Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta. Em apenas quinze dias, seis tempestades atravessaram o país, deixando um rasto de destruição que ainda hoje se sente. Inundações, cheias, infraestruturas danificadas, fábricas paradas e milhares de pessoas sem eletricidade ou comunicações durante dias — em alguns casos, semanas. O Governo estimou prejuízos superiores a quatro mil milhões de euros. No final de fevereiro, a empresa E-Redes ainda reportava casos pontuais sem reposição total de energia, e, na região Centro, mais de 51 mil pessoas permaneciam sem comunicações, segundo dados da ANACOM, admitindo-se que a normalização total da rede possa demorar mais de um ano.
Perante este cenário, o Governo lançou várias medidas de apoio às empresas afetadas. Entre elas está o Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026 da linha “Reindustrializar”, enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo declarado é apoiar projetos empresariais nas regiões atingidas pelas tempestades, inundações ou outros eventos de elevado impacto estrutural. À primeira vista, a medida parece adequada. Mas uma análise mais detalhada revela desalinhamentos preocupantes. A linha “Reindustrializar” não foi concebida originalmente como instrumento de emergência. Lançada em 2025, tinha como objetivo principal promover a modernização industrial, apoiar investimentos em inovação produtiva, desenvolvimento tecnológico e competitividade. Em 2026, a medida foi “aproveitada” para servir a empresas afetadas pelas recentes tempestades. Contudo, a lógica original, centrada em inovação e crescimento estrutural, manteve-se quase intacta.
O primeiro ponto de desalinhamento é o prazo de candidatura: apenas um mês, até 31 de março. Em muitas regiões atingidas, as empresas ainda lutam para recuperar instalações, substituir equipamentos danificados e retomar a produção. Algumas semanas sem eletricidade ou comunicações significam que a prioridade não é preparar um projeto estruturado de investimento, mas simplesmente voltar a operar. Outro problema surge nos critérios de avaliação. As candidaturas são mais valorizadas se apresentarem: forte contributo para inovação, investimento em investigação e desenvolvimento; criação líquida de três a seis postos de trabalho no caso das PME. São exigências adequadas para projetos de transformação industrial, mas pouco realistas para empresas cuja prioridade imediata é recuperar capacidade produtiva e preservar postos de trabalho existentes.
Ainda assim, o aviso introduz alguns elementos positivos: o alargamento territorial permite que regiões geralmente excluídas de programas de financiamento, como a Península de Setúbal, possam candidatar-se. A possibilidade de financiamento reembolsável para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio ajuda a aliviar pressões de tesouraria e acelerar a retoma da atividade. O adiantamento de 30% do incentivo aprovado oferece ainda uma injeção imediata de liquidez, essencial para investir rapidamente na recuperação.
Mas estas melhorias não eliminam a dúvida central: será esta linha adequada ao momento das empresas afetadas? Ao adaptar um instrumento concebido para inovação industrial, corre-se o risco de criar um mecanismo que fica entre dois objetivos: o de apoiar a recuperação e o de promover transformação estrutural, sem responder plenamente a nenhum deles.
Experiências internacionais mostram que a resposta económica a catástrofes segue três fases: primeiro, reposição de serviços essenciais e compensação de danos; depois, recuperação económica, com apoio direto à liquidez e à retoma da produção; por fim, instrumentos estruturais de modernização e inovação. A linha “Reindustrializar” avança diretamente para esta terceira fase, quando muitas empresas ainda lutam para completar as duas primeiras. A intenção de apoiar a recuperação industrial é positiva e necessária. Mas para ter impacto real, os instrumentos precisam de estar alinhados com a realidade do terreno. Caso contrário, há o risco de que medidas bem-intencionadas cheguem tarde ou sejam inacessíveis para quem mais precisa delas.
E surge a pergunta inevitável: será que exigir inovação a empresas que ainda se estão a levantar é, de facto, a resposta certa para as regiões atingidas pelas tempestades?
