O ministro das Finanças afastou esta terça-feira no parlamento uma descida do IVA dos bens alimentares, justificando que o desagravamento seria absorvido pela cadeia de produção e distribuição, e que não seria sentido pelos consumidores.
“Está relativamente consensualizado na literatura económica que descidas de IVA sobre bens cujos preços não são regulados, como é o caso dos bens alimentares, [levam a que] uma parte dessa descida [seja] capturada por quem produz e distribui”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
A questão do desagravamento foi colocada pelo deputado do Chega Eduardo Teixeira, a quem Miranda Sarmento respondeu que se o parlamentar pensa que os recursos decorrentes de um desagravamento do imposto sobre o consumo “devem ser canalizados para essa função e não para os consumidores, é uma decisão do Chega”.
A justificação apresentada por Miranda Sarmento na Assembleia da República surge depois de, em 27 de março, o primeiro-ministro ter afirmado que “não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA”, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar.
Na mesma audição, Miranda Sarmento rejeitou ainda que o Estado esteja a ganhar receita fiscal no IVA na sequência da subida dos preços do gasóleo e da gasolina, vincando que os contribuintes estão a beneficiar do desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
“Nos combustíveis, o Estado não está a ganhar dinheiro no IVA, porque o aumento do preço resulta numa maior receita de IVA, mas essa receita está a ser deduzida no valor do ISP. Este desconto de quase dez cêntimos no gasóleo e de quase cinco cêntimos na gasolina é exatamente o IVA adicional do aumento de preço que é reduzido no ISP”, disse, lembrando que este mecanismo também já tinha sido aplicado em 2022 pelo governo de António Costa (PS).
Em relação aos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que dão conta de que a inflação aumentou para 2,7% em março, referiu que “são claros”, ao mostrarem que o agravamento resulta da subida dos combustíveis.
