O Ministério das Finanças procedeu à alteração dos limites dos valores de subscrição dos Certificados de Aforro da “série F”. O limite máximo de Certificados de Aforro da “Série F” (atualmente disponível para subscrição), por conta aforro, sobe de 100 mil euros para 250 mil euros.
Em paralelo, o limite máximo acumulado entre certificados da “Série F” e da “Série E” por conta aforro aumenta de 350 mil euros para 500 mil euros.
Ora, sendo os CTT — Correios de Portugal — um dos principais canais físicos de distribuição dos Certificados de Aforro em articulação com o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), o aumento dos limites de subscrição dos Certificados de Aforro permitirá expandir a base potencial de volumes a serem subscritos com impactos nas comissões cobras pelos CTT, refere o analista do Caixa BI, João Miguel Lourenço.
Concretamente quando um aforrador vai a um balcão dos CTT subscrever Certificados de Aforro, os CTT cobram uma comissão por esse serviço. Quanto maior o volume subscrito, maior a receita de comissões.
Com o aumento dos limites de subscrição, o universo potencial de volumes a captar pelos CTT expande-se significativamente — poupadores que antes estavam “cheios” podem agora continuar a subscrever, gerando novas comissões para a empresa. Trata-se, portanto, de um impacto positivo direto na linha de receitas dos CTT, ainda que a sua dimensão dependa da adesão efetiva dos aforradores ao novo espaço disponível.
As ações dos CTT estão a subir 1,73% para 6,48 euros.
O Ministério das Finanças publicou esta sexta-feira em Diário da República um despacho, assinado a 21 de abril pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que procede à “alteração dos limites dos valores de subscrição dos certificados da «série F» por conta aforro”.
O limite máximo de Certificados de Aforro da Série F (atualmente disponível para subscrição) por conta aforro sobe 150%, passando de 100 mil para 250 mil unidades. Ao mesmo tempo o limite máximo acumulado entre certificados da Série F e da Série E por conta aforro aumenta 43%, de 350 mil para 500 mil unidades.
O Governo justifica a revisão com a necessidade de “promover a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”.
O aumento dos limites reflete o interesse crescente dos aforradores portugueses neste produto, especialmente após o ciclo de subida de taxas de juro dos últimos anos. Muitos aforradores que atingiram o teto anterior de 100 mil euros estavam impedidos de investir mais, mesmo querendo. O novo limite de 250 mil euros abre espaço para esse segmento de poupadores com maior capacidade financeira.
Do ponto de vista do Estado, esta medida permite captar mais poupança interna para financiar a dívida pública, reduzindo a dependência de financiamento externo.
O Despacho determina ainda que a medida “produz efeitos na data da sua assinatura”, ou seja, com efeitos a partir de 21 de abril.
No preâmbulo do Despacho publicado na passada sexta-feira, o Ministério das Finanças reconhece que “os limites de subscrição da «série F» permanecem inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de Certificados de Aforro”, o que tornava a revisão em alta uma consequência natural.
A decisão surge numa altura em que a taxa de juro base dos Certificados de Aforro teve a maior subida em mais de dois anos para as subscrições de abril, subindo de 2,012% para 2,138% — a remuneração mais elevada desde maio de 2025. Esta valorização foi impulsionada pela subida da Euribor a três meses, indexante que serve de base ao cálculo da remuneração dos títulos do Estado.
