O primeiro-ministro apresentou esta terça-feira o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e este está assente em três pilares: Recuperar, Proteger e Responder.
Do montante global de 22,6 mil milhões de euros associado ao PTRR integra, desde logo, 5,3 mil milhões de euros referentes ao pilar Recuperar. Neste pilar, o Governo pretende assegurar a “reposição das condições materiais, económicas, sociais e ambientais afetadas pela catástrofe com diversas medidas já em curso”.
Segundo o Governo este pilar “centra-se na reposição funcional das infraestruturas e serviços críticos afetados pelas tempestades, abrangendo sistemas de transportes, redes rodoviárias e ferroviárias, portos, equipamentos de transporte público, bem como infraestruturas essenciais dos setores da educação, saúde, defesa, segurança interna, justiça, abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, a par de apoios a famílias e empresas”.
Entre as medidas adotadas, importa destacar “as dirigidas às famílias que incluem um regime excecional de apoios sociais; moratórias de crédito à habitação própria permanente; subsídios a situações de carência ou perda de rendimento; apoio à reconstrução de habitação própria, e apoios no domínio do emprego e de formação, para preservar postos de trabalho e compensar rendimentos de trabalhadores dependentes e independentes. São, também, concedidos apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, de modo a garantir a continuidade da prestação de respostas de solidariedade essenciais nos territórios afetados”.
No pilar recuperar foram também “adotadas medidas transversais tais como o adiamento do cumprimento de obrigações fiscais para contribuintes nos concelhos em situação de calamidade, sem aplicação de juros, acréscimos ou penalidades; isenção por seis meses de contribuições à Segurança Social; isenção do pagamento de portagens para veículos que circulem com origem ou destino nas áreas atingidas; aprovação de um regime excecional de simplificação administrativa e financeira para acelerar processos de reconstrução e reabilitação; criação de uma Estrutura de Missão dedicada à reconstrução, coordenação e monitorização de todas as ações de recuperação e revitalização nas zonas mais atingidas”.
“Recuperar de calamidades exige mais do que reconstruir infraestruturas físicas. Implica restaurar a confiança social, revitalizar a economia local e reforçar a resiliência das comunidades. Após eventos extremos torna-se necessário adotar uma abordagem integrada entre os vários níveis de governação que combine a resposta imediata com planeamento de longo prazo. A coordenação entre instituições públicas, setor privado e sociedade civil é determinante para assegurar uma recuperação eficaz e inclusiva, promovendo não apenas o regresso à normalidade, mas também a criação de sistemas mais robustos e preparados para futuras adversidades”, aponta o Governo.
