Depois de ter sido anunciada a conclusão da venda da totalidade do capital do Novobanco ao grupo francês BPCE, que passa a ser o acionista único da instituição, o Fundo de Resolução veio revelar que o negócio permite receber 906 milhões de euros nesta fase final, elevando para 1.082 milhões de euros o montante total recuperado pela sua participação no banco que no final ascendia apenas a 13,54% (inicialmente tinha 25% mas foi diluindo a favor do Estado por causa da conversão dos ativos por impostos diferidos emitidos ao abrigo do regime especial).
O preço total pago pelo BPCE ascendeu a 6.692 milhões de euros, conforme os termos do acordo anunciado em junho de 2025 e posteriormente ajustado. De acordo com o comunicado do Fundo de Resolução, os 906 milhões de euros recebidos hoje somam-se a 27 milhões de euros em dividendos (líquidos de impostos) recebidos em 2025; e a 149 milhões de euros resultantes de uma operação de redução de capital realizada pelo Novo Banco no ano passado.
O Fundo de Resolução destaca ainda que parte das ações detidas resultou do exercício, em junho de 2024, do direito de aquisição ao Estado de direitos de conversão associados a ativos por impostos diferidos. Nessa operação, o Fundo investiu 129 milhões de euros e recebeu, no total, 331 milhões de euros, gerando um ganho líquido de 202 milhões de euros.
A operação reforça significativamente os recursos do Fundo de Resolução, contribuindo para a sua capacidade de cumprir as obrigações remanescentes, nomeadamente o reembolso dos empréstimos concedidos pelo Estado e por instituições de crédito nacionais entre 2014 e 2021 para financiar as medidas de resolução.
Com a conclusão da venda, o Fundo de Resolução deixa de deter qualquer participação acionista no Novobanco.
Fim de um processo iniciado em 2014
A venda encerra um longo processo que começou em agosto de 2014, com a aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) e a criação do Novobanco como banco de transição, integralmente detido pelo Fundo de Resolução.
Num comunicado emitido hoje, o Banco de Portugal sublinha que as decisões tomadas ao longo destes quase 12 anos tiveram como objetivos centrais “a salvaguarda da estabilidade financeira, a continuidade das funções prestadas à economia nacional, a proteção dos depositantes e a preservação do financiamento da economia, limitando, tanto quanto possível, o impacto para o erário público”.
“A criação do Novobanco evitou a liquidação desordenada do BES e a reestruturação subsequente permitiu restaurar a viabilidade da instituição”, afirma o Banco de Portugal. A instituição destaca ainda que diversas decisões judiciais confirmaram, ao longo dos anos, a legalidade e proporcionalidade das medidas adotadas.
Com a integração do Novobanco num grande grupo bancário europeu como o BPCE, o Banco de Portugal considera que foram cumpridos os objetivos de defesa do interesse público. “A evolução positiva do sistema bancário português na última década — hoje mais capitalizado, mais resiliente e mais atrativo para investidores credíveis — confirma o sucesso do processo”, refere o regulador.
