Num contexto internacional marcado por novas tensões geopolíticas e incerteza nos mercados energéticos, o setor da energia em Portugal procura afirmar-se como um fator de estabilidade. No painel “Energia contra crises”, realizado na Conferência “Transição Energética” organizada pelo Jornal Económico, vários responsáveis do setor defenderam que o país está hoje mais preparado para enfrentar choques externos — mas alertaram para fragilidades estruturais que continuam por resolver.

Mais renováveis, mais proteção, mas não independência

A evolução do mix energético nacional foi um dos pontos de partida da discussão. Vasco Vieira, Head of Regulatory Affairs, Markets and Settlement da Iberdrola Renewables Portugal, traçou um retrato claro da situação atual: “Temos ainda cerca de 65% de dependência externa em termos de consumo energético, o que significa que continuamos expostos a choques internacionais, nomeadamente ao nível dos combustíveis fósseis.”

Ainda assim, o responsável sublinhou a mudança estrutural em curso. “Hoje estamos numa posição muito diferente da de há alguns anos. Quanto maior for a incorporação de energias renováveis no sistema, maior será a nossa proteção face à volatilidade externa”, afirmou. E concretizou: “Sempre que conseguimos produzir eletricidade a partir de fontes endógenas, estamos a reduzir a necessidade de importação e, consequentemente, a exposição ao risco.”

Hugo Pereira, CEO da Mota-Engil Energia, reforçou esta leitura, destacando o impacto direto das renováveis no preço da eletricidade. “Já vemos isso no dia a dia: em períodos com elevada produção renovável, os preços no mercado grossista descem de forma significativa”, disse. “Isto era impensável há alguns anos.”

Do choque de 2022 à resiliência atual

A crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia serviu como referência para medir a evolução do sistema. “Em 2022, tivemos de recorrer a mecanismos extraordinários para conter o preço do gás, que estava a contaminar todo o mercado elétrico”, recordou Hugo Pereira. “Hoje, com mais renováveis no sistema, o impacto de uma crise semelhante seria necessariamente menor.”

Também Vasco Vieira sublinhou esse ganho de resiliência: “Não estamos imunes, mas estamos claramente mais protegidos. O sistema é hoje mais diversificado e menos dependente de uma única fonte.”

Burocracia trava investimento e execução

Apesar dos avanços tecnológicos e da crescente maturidade do setor, os entraves continuam a ser sobretudo administrativos. Madalena Coelho da Rocha, Head of Legal, Regulatory and Compliance da Finerge, foi direta: “O problema não está exatamente na lei, mas na forma como os processos são conduzidos.”

A responsável apontou a complexidade do licenciamento como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de projetos energéticos em Portugal, sublinhando que a legislação, por si só, não é o fator crítico. “O que existe é uma multiplicidade de entidades licenciadoras e procedimentos que correm em paralelo, muitas vezes sem alinhamento entre si”, explicou.

Essa fragmentação traduz-se, na prática, em interpretações distintas da mesma legislação e em processos decisórios mais lentos e imprevisíveis. “Há uma clara falta de coordenação institucional e também escassez de recursos técnicos na administração pública, o que acaba por limitar a capacidade de resposta aos projetos”, acrescentou. A ausência de calendários claros e a imprevisibilidade nas decisões administrativas geram risco regulatório que afasta investidores.

“É fundamental acelerar, mas acelerar não pode significar desregular”, alertou Madalena Coelho da Rocha, defendendo a simplificação sem comprometer a avaliação ambiental e social. O tema da aceitação local e do ordenamento do território foi também apontado como crítico, com impactos diretos na concretização dos investimentos.

Incerteza afasta capital

A dificuldade em executar projetos tem reflexos diretos na capacidade de investimento. Hugo Pereira alertou para o risco de Portugal perder competitividade: “O capital é global e procura previsibilidade. Quando essa previsibilidade não existe, o investimento vai para outros mercados.”

Espanha surge frequentemente como termo de comparação. “Há geografias onde os processos são mais rápidos e as regras mais claras”, acrescentou. “Quando há dúvidas, os investidores tendem a optar por esses mercados.”

Joana Alves Abreu, Counsel de Energia na área de Direito Bancário, Energia e Infraestrutura da Pérez-Llorca, reforçou: “A estabilidade regulatória e fiscal é absolutamente determinante para viabilizar projetos. É muito difícil estruturar financiamento quando há alterações constantes nas regras ou a introdução de novos encargos.”

Um novo paradigma de risco

A transição para um modelo de mercado trouxe novos desafios. O fim das tarifas garantidas aumentou a exposição dos projetos à volatilidade dos preços. “Hoje, os promotores enfrentam um risco muito maior”, explicou Madalena Coelho da Rocha, destacando que os preços variam diariamente e impactam diretamente a rentabilidade.

A exposição ao risco de mercado é particularmente sensível com a crescente produção renovável, que pressiona os preços em baixa em determinadas horas do dia, gerando canibalização. Neste contexto, os contratos de longo prazo, como os PPAs, são essenciais para dar previsibilidade às receitas e viabilizar financiamento. “Sem essa visibilidade, o financiamento torna-se mais caro ou simplesmente não acontece”, sublinhou Joana Alves Abreu. No entanto, os PPAs ainda não estão plenamente enraizados na indústria portuguesa.

Armazenamento: a peça que falta

O armazenamento de energia foi destacado como um dos maiores desafios para a próxima fase da transição. “Sem armazenamento, não conseguimos gerir eficazmente a intermitência das renováveis”, afirmou Vasco Vieira. A tecnologia existe, mas falta enquadramento económico. “Sem mecanismos de remuneração adequados, não haverá investimento suficiente nesta área”, alertou.

Offshore: uma oportunidade em risco

O desenvolvimento da energia eólica offshore foi apontado como um dos dossiês mais críticos. “Estamos claramente atrasados”, afirmou Joana Alves Abreu. Apesar do forte interesse inicial do mercado, os projetos continuam por sair do papel devido à indefinição regulatória e ausência de calendários. “O capital não espera. Se não houver visibilidade e compromisso, vai para outras geografias”, alertou. A oportunidade não é apenas energética, mas também industrial e económica, com potencial para criar emprego e desenvolver uma cadeia de valor estratégica.

O desafio da execução

A poucos anos de 2030, o diagnóstico é consensual: Portugal tem todas as condições para ser um líder na transição energética, mas precisa de transformar potencial em resultados. “Temos recursos naturais únicos, conhecimento técnico e investidores interessados. O grande desafio está na execução”, resumiu Vasco Vieira. Hugo Pereira concordou: “Se não conseguirmos criar um ambiente estável e eficiente, o investimento vai para outros países. E essa é uma oportunidade que dificilmente recuperamos.”

A iniciativa do Jornal Económico contou com o apoio da Pérez-Llorca e patrocínio da PRIO e da Iberdrola, propondo uma reflexão sobre combustíveis alternativos, segurança energética, regulação e integração do mercado ibérico.