O Governo aprovou a Prestação Social Única na sexta-feira, em Conselho de Ministros, e a medida gerou críticas da oposição parlamentar, abrangendo desde o PS ao Chega, passando por BE, PCP, Livre e PAN.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lembrou que esta “é uma medida adotada pelos Governos do PS”, mas alertou que “os termos em que ela vai ser aplicada são onde há divergências”, pois não se pode ver a medida como uma correção de comportamentos individuais e sociais.
O líder do Chega defendeu que se “tem que ir mais longe”, afirmando que os beneficiários de RSI “devem ajudar na prevenção de incêndios, nas estradas e na comunidade”, já que a comunidade lhes paga uma prestação.
João Almeida, do CDS, considerou que a aprovação “cumpre uma das metas do PRR”, sendo “a parte formal de uma reforma importante”.
Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes criticou a exigência de trabalho social em contrapartida, dizendo que “mostra que não se percebe para que servem as prestações sociais”.
No PCP, Paula Santos defendeu que “o necessário é criar emprego com direitos e salários dignos”.
Fabian Figueiredo, do BE, alertou que “o pior era a recuperação do espírito da Troika e cortes sociais”.
O PAN afirmou que a Prestação Social Única “pode significar simplificação que atropela direitos”.
O que é a Prestação Social Única?
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, junta 13 prestações sociais não contributivas, simplificando o acesso aos apoios. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que o objetivo é “dar o mínimo de dignidade e condições de vida a todos”, protegendo situações de insuficiência económica severa. A medida inclui um regime transitório para quem já recebe as prestações e não será sujeita a IRS.
