Num despacho conjunto, o presidente da Assembleia da República determinou a devolução ao Chega do projeto de revisão constitucional que o partido havia apresentado no dia 7 de junho. O documento estava em análise quanto à sua conformidade com a Lei Fundamental, quando PSD e Chega chegaram a um acordo para que ambos os partidos entreguem as suas propostas de revisão constitucional até 20 de dezembro.
O entendimento entre as duas forças políticas visa dar tempo para um debate alargado e aprofundado sobre as alterações à Constituição, evitando precipitações. O projeto do Chega, que fora submetido há cerca de três semanas, será agora reapresentado dentro do novo prazo acordado, alinhado com o calendário do PSD.
A decisão foi comunicada através de um requerimento conjunto, que levou o presidente da Assembleia da República a emitir um despacho formal devolvendo o projeto inicial do Chega. Ambas as formações políticas consideram que o prazo extra permitirá uma melhor articulação entre as diferentes sensibilidades partidárias e uma discussão mais consistente sobre os temas a rever.
O PSD, que lidera o governo, e o Chega, partido com assento parlamentar, sinalizam assim uma abertura ao diálogo em torno da revisão constitucional, um processo que promete mobilizar todas as bancadas nos próximos meses. O novo prazo, 20 de dezembro, é visto como um marco para a apresentação formal das propostas que poderão vir a alterar artigos fundamentais da Constituição.
