O Presidente da República promulgou o diploma que regulamenta a contratação de médicos tarefeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida, anunciada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, visa evitar que os médicos abandonem o sistema público para depois regressarem como tarefeiros, obtendo vantagens remuneratórias em relação aos profissionais que permanecem nos quadros do SNS.
Com esta nova regulamentação, o governo pretende equilibrar as condições de trabalho e garantir maior justiça salarial dentro do setor. A promulgação do Presidente da República dá agora seguimento ao processo legislativo, aguardando-se a publicação em Diário da República para entrada em vigor.
Esta decisão surge num contexto de debate alargado sobre a valorização dos profissionais de saúde e a sustentabilidade do SNS.
