O Partido Socialista (PS) anunciou esta segunda-feira que irá votar contra a proposta legislativa do Governo para a criação do Plano de Serviço Universal (PSU), no estado em que se encontra. Em causa estão críticas profundas à falta de clareza e de estudos de impacto do diploma.
Entre as principais objeções apresentadas pelos socialistas está a ausência de “quaisquer estimativas de impactos previstos” e o facto de o projeto remeter para portaria “várias vertentes fundamentais” do PSU, criando uma “incógnita” sobre o seu funcionamento real.
Fonte oficial do PS, em declarações à Renascença, sublinhou que é inaceitável aprovar uma lei que deixa em aberto questões essenciais, como o modelo de financiamento e as obrigações concretas das operadoras. O partido exige que o Governo apresente um estudo de impacto regulatório e uma estimativa de custos antes de qualquer votação.
Recorde-se que o PSU visa garantir a prestação de serviços essenciais de comunicações eletrónicas a todos os cidadãos, mas a falta de consenso político e técnico ameaça atrasar a sua implementação. O PS já fez saber que, sem alterações significativas, a votação será contra, colocando em risco a aprovação do diploma.
