A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai avançar com a abertura de concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município. A iniciativa pretende reforçar os princípios de mérito, transparência e igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção, conforme anunciou o vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis, em entrevista ao Jornal Económico.
Gonçalo Reis, que detém o pelouro dos Recursos Humanos, detalha que o novo modelo de seleção põe fim às nomeações por substituição e institui o concurso público como regra obrigatória para todos os cargos. “Trata-se de uma reforma estrutural na gestão dos recursos humanos e do talento e das competências da Câmara Municipal”, afirmou.
A medida será submetida à reunião do executivo municipal de 17 de junho e diz respeito à constituição dos membros do júri responsáveis pelos procedimentos concursais. A grande viragem é a alteração do método de escolha dos líderes das várias direções e divisões da autarquia, introduzindo novos padrões de exigência na administração pública local.
“Deixa de haver as chamadas nomeações por substituição e todos os processos para quadros dirigentes passam a ser por concurso. Asseguramos a transparência, fomentamos a participação, incentivamos o mérito e promovemos uma cultura de competências e de oportunidades”, sublinhou Gonçalo Reis.
Atualmente, o universo de dirigentes da CML é composto por 163 cargos, quase na totalidade preenchidos. A estrutura divide-se em três níveis: 13 diretores municipais (primeira linha dirigente), 47 diretores de departamento e 103 chefes de divisão. A transição será progressiva, com lançamento de “algumas dezenas de concursos” no segundo semestre de 2026.
Gonçalo Reis faz um apelo aos atuais dirigentes para que concorram, garantindo que continuarão em funções até ao resultado do concurso. “A Câmara tem nos seus quadros muitas pessoas competentes. Se forem selecionadas, ganham uma legitimação adicional”, afirmou.
Para os 13 diretores municipais, a autarquia vai abrir candidaturas a profissionais externos, alargando o “pool de talento” a funcionários públicos de outros organismos e pessoas do setor privado. Este é o primeiro processo concursal abrangente desde 2010.
Os mandatos terão regras diferenciadas: diretores municipais cumprem mandatos de cinco anos, renováveis uma única vez (máximo de 10 anos); diretores de departamento e chefes de divisão terão mandatos de três anos, com renovação sem limites. Serão constituídos 38 júris de seleção, com personalidades internas e externas, para garantir rigor e transparência.
Após aprovação na Câmara, o documento segue para a Assembleia Municipal de Lisboa. Gonçalo Reis está otimista: “A expectativa é altíssima que isto venha a ser aprovado, porque vai na direção da transparência, do mérito e de processos previsíveis.”
