A criação de um fundo soberano em Portugal não é, em tese, uma decisão ruim ou ruinosa, mas entre a teoria e prática há um Atlântico de problemas: falta de excedentes orçamentais para fornecer dinheiro, dívida pública ainda elevada e um lamentável histórico de governação de empresas públicas onde o interesse público tem acabado demasiadas vezes assassinado por interesses particulares, aditivados por agendas partidárias retorcidas.
Numa frase: Portugal não tem dinheiro nem cultura democrática ou sequer de gestão (governança) para criar um fundo deste calibre — o risco seria tremendo, viveríamos uma espécie de Sócrates 2.0 em potencial destrutivo, um poderoso bumerangue capaz de atingir fatalmente o país de um momento para o outro.
Dizia eu: um fundo soberano é, em princípio, um veículo para transformar excedentes orçamentais ou receitas extraordinárias (petróleo, gás, minérios…) em património financeiro duradouro para o futuro. Países como a Noruega, Singapura, Dubai ou Abu Dhabi usam-nos para diversificar riqueza e criar uma almofada para gerações futuras quando acabarem as rendas dos recursos naturais que hoje as beneficiam.
No caso português, o Governo mostrou interesse em usar excedentes orçamentais para ter participações em empresas estratégicas, geridas por uma espécie de fundo soberano. Ora bem, isto desfoca a ideia clássica de fundo soberano (gestão de património financeiro de longo prazo) para uma coisa diferente, uma espécie de instrumento de política industrial movida por uma lógica de puro dirigismo económico estatal, como no antigamente.
Começo então por constatar o óbvio: Portugal não tem receitas que resultem da venda de recursos naturais minimamente comparáveis às que alimentam os grandes fundos soberanos mundiais – até ver, não me parece que o lítio tenha esse potencial. Portugal não tem sequer excedentes orçamentais robustos recorrentes que lhe ofereçam essa estabilidade e conforto. Muita gente julga que sim, que tem, mas apenas porque os últimos (bons) anos contrariaram os 45 anteriores, caraterizados por buracos e dramalhões. Um olhar sério só pode concluir que ainda estamos longe de poder afirmar que contas públicas em ordem são uma obrigação ética e financeira para os partidos de poder. O irreprimível eleitoralismo, agora embebido pelos fortes venenos populistas, é uma ameaça real e cada vez mais visível.
Um dos argumentos mais fortes contra a criação de um fundo soberano português salta, portanto, à vista. O histórico de governação das decisões de investimento público é mau demais: decisões políticas questionáveis, má gestão e, claro, a captura de interesses e a ausência daquilo que os anglo-saxónicos chamam accountability.
Um fundo soberano — ou um fundito de paróquia, como seria o nosso — que investisse em empresas estratégicas, abriria espaço para reforçar o vício nacional do dirigismo económico e intervenção seletiva do Estado em setores privados. Haveria ainda o risco de transformar-se num fundo para os amigos: capital público colocado em empresas escolhidas politicamente, com critérios opacos e retornos privados para grupos próximos do poder. (E já agora: cada euro que fosse para o dito fundo seria um euro que não seria usado para reduzir dívida ou melhorar os serviços públicos.)
Resumindo: ao que parece, o Governo quer apenas entrar na REN e em parte do capital dos aeroportos — ambos negócios feitos na década passada para retirar o país da bancarrota. Se no caso da REN há argumentos que o justificam pela sensibilidade do negócio — a venda jamais deveria ter acontecido, embora hoje seja fácil dizê-lo —, nos aeroportos acontece o contrário: a boa regulação e a fiscalização são mais baratas e eficazes do que este súbito fulgor estatista.
Tudo o resto que se possa dizer é pura ficção argumentativa. Entrar no BCP, numa seguradora ou na MEO… seria um absurdo do mais fino recorte lusitano. Quando um governo de centro-direita pretende voltar ao passado, estamos conversados sobre a consistência programática deste projeto político — na verdade, entre este governo e o de António Costa há semelhanças que só ajudam os partidos soberanistas como o Chega que, simultânea e contraditoriamente, querem e não querem ser donos disto tudo.
