Uma análise aos dados do Intrastat (Intra-Community Trade Statistics), sistema que recolhe dados estatísticos sobre a circulação de mercadorias entre os Estados-membros da União Europeia, revela uma situação alarmante para o setor vitivinícola português. Quando comparados com as declarações de importação enviadas ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), os números indicam que, durante os últimos sete anos, 630 milhões de quilos de vinho foram introduzidos no mercado nacional como vinhos portugueses, sendo que 98% deste volume é originário de Espanha.
Segundo Luís Sequeira, presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA), esta situação representa uma perda anual de 75 milhões de euros para os produtores nacionais. “Os viticultores portugueses perderam 75 milhões de euros por ano. Este valor traduz uma concorrência desleal”, afirmou, em declarações ao Jornal Económico. O valor foi calculado com base num preço médio-baixo e reflete a entrada de vinho que não beneficia os cofres dos produtores portugueses.
O problema reside no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV), que, segundo Luís Sequeira, deveria centralizar toda a informação sobre stocks, compras, produção e movimentações diárias. “O Estado português detém, em permanência, esses dados. Portanto, não precisa de mais nada para obrigar os operadores a que as suas contas correntes sejam oficializadas ou centralizadas neste serviço”, explicou. A falta de aplicação desta medida é incompreensível, especialmente porque os vinhos certificados já estão controlados através de contas correntes centralizadas.
O preço médio do vinho importado de Espanha é de 43 cêntimos por litro, o que equivale a cerca de 15 cêntimos por quilo. Este valor está abaixo do preço de custo, o que torna estes vinhos ilegais para comercialização em Espanha e França, onde legislação impede a venda de produtos agrícolas abaixo desse limiar. “Que isto não crie uma reação imediata de desconforto é algo que me preocupa e não consigo compreender”, lamentou Luís Sequeira.
Para resolver a situação, a CVRA propõe que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Administrativa emitam um despacho que determine o uso exclusivo do SIVV para todas as contas correntes de vinhos a granel e de mesa. “É apenas complexidade tecnológica e a emissão de um despacho”, frisou. Países como Espanha, França, Itália e Bélgica já estão a desenvolver legislação para impedir vendas abaixo do custo, enquanto Portugal continua inerte.
“Identificámos os problemas e apresentámos soluções. Estas soluções são expeditas, não têm custo e podem ter um impacto imediato. Perante isto, compreenderão a nossa estupefação perante a inércia”, concluiu Luís Sequeira, apelando a uma ação urgente por parte das autoridades.
