Há uma coincidência que raramente se comenta. Viena, a cidade que a história consagrou como palco de congressos, tratados e negociações, é também, hoje, a capital intelectual do direito tributário internacional. Não por acaso. A fiscalidade do século XXI deixou de ser um assunto puramente doméstico e passou a exigir aquilo em que Viena sempre foi exímia: sentar interesses opostos à mesma mesa e procurar consenso.
O Brasil chega agora a essa mesa. Nos últimos meses, o país adotou o imposto mínimo global de 15% da OCDE, o chamado Pilar Dois, em vigor desde 2025, e pediu formalmente para integrar o mecanismo de coexistência que a OCDE criou este ano. Some-se a isto a recente reforma dos preços de transferência, já alinhada ao padrão da OCDE, e a reforma do consumo em curso, e o retrato é claro: a fiscalidade brasileira está a integrar-se, a passos largos, na ordem tributária mundial.
Mas há um idioma que o Brasil ainda não domina. Quando duas jurisdições disputam o mesmo lucro, o mundo desenvolvido resolve o impasse por procedimento amigável, mediação ou arbitragem, evitando que a empresa seja tributada duas vezes pelo mesmo facto. O Brasil, pelo contrário, resolve quase tudo pela via do litígio, no CARF e nos tribunais, num percurso que se arrasta por anos.
Portugal, esse, foi pioneiro. Ao criar a arbitragem tributária no CAAD, mostrou que o Estado pode discutir imposto de forma célere e técnica, sem abdicar do rigor. É um modelo que o Brasil observa com crescente atenção, à medida que a litigiosidade se torna insustentável.
E é aqui que Viena volta a ser incontornável. É na sua universidade de economia, referência global em fiscalidade internacional, que se formam os quadros capazes de operar esta nova gramática: tratados, preços de transferência, resolução consensual de disputas transfronteiriças. Não é competência de nicho. É, cada vez mais, o que separa um sistema tributário maduro de um sistema refém do conflito.
Para as empresas que circulam entre o Brasil, Portugal e a Europa, a consequência é concreta. A dupla tributação deixou de ser uma fatalidade e passou a ser um risco gerível, mas apenas para quem conhece os mecanismos e os aciona a tempo. Quem os ignora não é poupado: paga duas vezes, e chama-lhe azar.
O Brasil está a aprender a falar a língua fiscal do mundo. E, como em qualquer idioma, quem o domina primeiro leva vantagem.
