A construção do Novo Aeroporto Luís de Camões e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado devem cumprir “escrupulosamente” a legislação ambiental nacional e europeia, defende a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que pede um processo de avaliação “tecnicamente robusto, transparente e participado”.
Num comunicado, a associação sublinha que o Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto não pode limitar-se à análise da solução escolhida, devendo incluir uma comparação “rigorosa e fundamentada” com alternativas como Vendas Novas e até com a chamada “opção zero”. O objetivo, diz, é garantir que a decisão final corresponde à solução “ambientalmente mais adequada e de maior interesse público”.
Já quanto à expansão da Portela, prevista como solução transitória para aumentar a capacidade aeroportuária, a ZERO levanta “fortes reservas” sobre a sua viabilidade ambiental. A associação considera existirem “enormes dúvidas” quanto ao cumprimento das normas de ruído, alertando para os níveis já elevados de exposição das populações e para o agravamento esperado com o aumento das operações. Nesse contexto, admite que a expansão “deverá revelar-se juridicamente impossível a bem da salvaguarda da saúde pública”.
A organização critica ainda a possibilidade de incluir uma componente rodoviária na Terceira Travessia do Tejo entre Chelas e Barreiro. Para a ZERO, a nova ligação deve privilegiar exclusivamente o modo ferroviário, como forma de reforçar a mobilidade sustentável na Área Metropolitana de Lisboa e garantir a ligação ao futuro aeroporto. A introdução de tráfego rodoviário adicional, argumenta, incentivaria o uso do automóvel, agravando o congestionamento e dificultando o cumprimento das metas de redução de emissões.
Recordando os compromissos assumidos por Portugal em matéria de neutralidade climática, a associação defende que grandes infraestruturas de transporte devem estar alinhadas com esses objetivos, evitando investimentos que perpetuem modelos de mobilidade intensivos em carbono.
A ZERO conclui reiterando que todas as infraestruturas associadas — incluindo o novo aeroporto, a expansão da Portela e os acessos — devem ser sujeitas a processos de Avaliação de Impacte Ambiental “rigorosos, independentes, transparentes e amplamente participados”, garantindo decisões baseadas na melhor evidência técnica e na proteção do interesse público.
