A Google afirmou esta quinta-feira que a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE) está a prejudicar os seus produtos, reagindo à multa de 890 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por incumprimento destas regras.
Numa reação enviada à “Lusa”, uma porta-voz da Google afirmou que a implementação do DMA está a obrigar a empresa a retirar funcionalidades utilizadas pelos consumidores europeus, como a apresentação em tempo real de preços e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, e a alterar mecanismos de segurança da loja de aplicações Google Play.
“Esta implementação do DMA continua a prejudicar os produtos do dia-a-dia. Para cumprir as normas, estamos a ser obrigados a remover as capacidades de pesquisa em tempo real que os europeus adoram […] e a desmantelar as proteções de segurança no Google Play”, afirmou.
A empresa considerou que as exigências impostas pela regulamentação não promovem uma concorrência justa e defendeu que acabam por prejudicar os consumidores e as empresas europeias.
“Isto não é concorrência leal, é a degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de queixosos que visam apenas o seu próprio benefício, com as empresas e os consumidores europeus a sofrerem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou a porta-voz da Google.
A reação surge depois de a Comissão Europeia ter concluído que a Google não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, ao dar tratamento preferencial aos seus próprios serviços na Pesquisa Google e ao impor restrições às empresas para encaminharem os consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, na Google Play.
Neste contexto, a Comissão aplicou à Google uma coima de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros, respetivamente.
A Google terá 60 dias para cumprir as decisões, caso contrário arrisca pagamentos periódicos de até 5% do seu volume de negócios mundial total.
O executivo comunitário adianta que a Google já começou a testar alterações à forma como apresenta os seus serviços na pesquisa Google e introduziu mudanças relacionadas com as regras de encaminhamento, que a seu ver constituem “um bom progresso no sentido do cumprimento”.
A Google poderá agora recorrer das decisões.
A Comissão Europeia já tinha aplicado à empresa grandes multas por infrações às regras de concorrência da UE, num total superior a 11 mil milhões de euros, incluindo a coima de 2,95 mil milhões de euros aplicada em 2025 por práticas abusivas no setor da publicidade digital e a multa de 4,125 mil milhões de euros relativa ao Android, confirmada pelo Tribunal de Justiça da UE este mês.
