O ACP – Automóvel Club de Portugal, em comunicado, acusa o Governo de colocar a segurança rodoviária em risco com o novo regime de tutores.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a guiar com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.

O Automóvel Club de Portugal (ACP) lançou duras críticas à recente decisão do Governo de introduzir a figura do “tutor” na aprendizagem da condução de veículos ligeiros. Para a instituição, ao permitir que o ensino prático deixe de ser um exclusivo das escolas licenciadas, o Executivo está a demitir-se da sua função reguladora e a criar um modelo que ameaça a segurança de todos os utilizadores da via pública.

Em comunicado, o ACP afirma que esta medida contribui para um cenário de desregulação “incompatível com a proteção de vidas humanas”. O alerta surge num momento crítico para o país: Portugal tem registado uma subida consistente no ranking da sinistralidade rodoviária da União Europeia.

A organização sublinha ainda uma lacuna grave na governação: a inexistência, há mais de seis anos, de uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente o problema de forma estruturada.

Apesar de não se opor frontalmente à modernização do ensino, o ACP defende que esta deve ser acompanhada de regras rigorosas.

O ACP já apresentou ao Governo propostas concretas para mitigar os riscos da aprendizagem com tutores, entre as quais se destacam “a formação com tutor deve ser limitada a espaços especificamente definidos pelos municípios, totalmente fechados ao trânsito”; a “manutenção da obrigatoriedade de passar por uma escola de condução, com um mínimo de 28 horas de teoria, 16 horas de condução e 250 quilómetros percorridos”; e defende que “a avaliação final e a proposta dos candidatos a exame devem continuar a ser competência exclusiva das escolas de condução”.

O ACP espera agora que o processo legislativo no Parlamento sirva para corrigir as “fragilidades” da proposta governamental. “A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla”, remata a instituição, apelando aos deputados para que assumam a responsabilidade de proteger os padrões de segurança nas estradas portuguesas.