A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) entregou ao Governo um documento com propostas de alteração para “uma tabela remuneratória digna e justa”, entre outras matérias, para dar conhecimento à tutela das matérias pendentes, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a ASPP/PSP informou que “já procedeu à entrega formal e análise detalhada do seu caderno reivindicativo e do acordo assinado em 2024 junto da nova tutela”, liderada por Luís Neves.

Segundo a entidade, “o objetivo é garantir que o Ministério da Administração Interna assuma, de imediato, o conhecimento profundo das matérias pendentes e as soluções estruturais necessárias para a dignificação da carreira”.

A ASPP/PSP adiantou que, no documento entregue, “foram devidamente explanadas as propostas de alteração para uma tabela remuneratória digna e justa, uma política de suplementos racional que respeite a especificidade da missão e a urgente qualificação da profissão como de desgaste rápido”.

A entidade reafirmou “a importância da legislação de segurança no trabalho, de um subsistema SAD/PSP ágil para profissionais e familiares, e do estrito cumprimento da lei de programação de infraestruturas e equipamentos”.

Em paralelo com o seu caderno reivindicativo, a entidade “define como prioridades imediatas a alteração da portaria de avaliação de desempenho (visando a aplicação do regime de dois anos e 8 pontos decorrente do acordo), bem como a criação administrativa de níveis remuneratórios para os profissionais que, tendo concluído o processo de avaliação, não dispõem de níveis para progressão”.

Segundo o comunicado, é “igualmente prioritário o desbloqueio definitivo da situação da DIC-Porto”, considerando, ainda, “imperativa e urgente uma solução para a disfuncional norma de promoção a chefe coordenador, com especial foco nos profissionais que já detêm a formação necessária”.

A entidade exige ainda a “resolução célere dos problemas na UNEF [Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras] e a emissão do despacho interministerial relativo às saídas para a pré-aposentação em 2026”.

A associação destacou ainda que, numa fase subsequente, o seu foco “incidirá no cumprimento integral do acordo de 2024, através da negociação da tabela remuneratória e dos suplementos”.

“Ressalvamos que, face ao recente chumbo parlamentar, a ASPP/PSP irá encetar novas diligências para reverter o corte no valor das pensões de reforma, mantendo-se firme e experiente na defesa dos direitos e interesses de todos os polícias”, rematou.

Na quarta-feira, a associação foi recebida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.

A entidade tinha abandonado as negociações com a anterior ministra, Maria Lúcia Amaral, que acusava de não estar a cumprir o acordo assinado com o Governo em julho de 2024 e que previa, entre outras questões, a revisão remuneratória.

A ASPP, que tinha pedido uma reunião ao novo ministro, apresentou no primeiro encontro cumprimentos e o caderno reivindicativo com as principais prioridades para os polícias.

Na próxima segunda-feira, Luís Neves vai receber os restantes 16 sindicatos da PSP, inclusive aqueles que não têm direito a negociação com o Governo, e as associações da GNR.

No caso dos sindicatos da PSP e como são em muito maior número (17 no total), o ministro recebe individualmente os seis com poder negocial e os restantes em dois grupos com cinco estruturas.