O banco central da Rússia anunciou esta terça-feira que apresentou uma reclamação ao Tribunal Geral da União Europeia, sediado no Luxemburgo, contestando uma medida tomada em dezembro de 2025 para congelar os seus ativos na Europa por tempo indeterminado. O banco central estima que cerca de 300 mil milhões de dólares dos fundos soberanos russos foram congelados por países ocidentais. A maioria desses ativos está congelada na Europa e é mantida no depósito belga Euroclear.

O banco central apresentou uma ação judicial em Moscovo em dezembro passado, tentando reaver 230 mil milhões estacionados na Euroclear, na tentativa de ultrapassar o congelamento indefinido e as consequentes propostas de confisco dos ativos para financiar a Ucrânia, que não se concretizaram muito por ação das autoridades financeiras belgas, que não quiseram expor-se ao dano reputacional que a medida implicaria.

Na sua declaração, o banco central afirmou que o congelamento foi decidido com “graves violações processuais” porque foi adotado por maioria de votos e não por unanimidade, como exige a legislação da União Europeia.

O documento do bloco sobre o congelamento, publicado em 12 de dezembro, exclui qualquer possibilidade de ação judicial por parte da Rússia sobre a decisão nos tribunais da União. “A regulamentação da UE viola os direitos básicos e inalienáveis de acesso à justiça e inviolabilidade da propriedade, bem como o princípio da imunidade soberana dos Estados e dos seus bancos centrais, garantido por tratados internacionais e pela legislação da União”, afirma o banco central nas alegações agora entregues ao tribunal.

Recorde-se que a administração Trump chegou a pressionar a Europa para que os fundos fossem descongelados ou que, pelo menos, não fossem usados para a criação do fundo de financiamento à Ucrânia. Num contexto em que sete países europeus também deram mostras de não apoiar o fundo o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tentou persuadir os líderes do Conselho Europeu a mudarem de opinião. O chanceler alemão, Friedrich Merz, apoiou as pretensões da Ucrânia, mas o assunto acabou por ser deixado para trás face à intransigência da Bélgica.

“A pressão sobre [o Presidente russo, Vladimir] Putin deve aumentar ainda mais para que se possa negociar a sério, e é por isso que precisamos da decisão dos chefes de estado e de governo europeus”, defendeu Friedrich Merz. “Trata-se, obviamente, de ajudar a Ucrânia, mas também de enviar um sinal claro à Rússia” de que os países europeus usarão os meios ao seu dispor para pôr fim à guerra.

Era a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quem liderava o plano para destinar os ativos russos a um empréstimo de 90 mil milhões de euros a Kiev em 2026 e 2027. O plano era também apoiado por António Costa, presidente do Conselho Europeu – mas nada avançou, o que constituiu uma derrota política para as instituições europeias.

Bruxelas teme represálias russas ou ser o único país a suportar o peso das consequências, sobretudo em caso de ação judicial pela utilização dos fundos que foram congelados no âmbito das sanções ocidentais aplicadas a Moscovo desde o início da sua invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.