O Banco Português de Fomento (BPF) anunciou a criação imediata de duas Linhas de Financiamento Garantido, num montante global de 1.500 milhões de euros, destinadas a apoiar empresas afetadas pela tempestade Kristin. As medidas foram aprovadas no Conselho de Ministros Extraordinário deste domingo, que aprovou um pacote de 2,5 mil milhões de euros para apoiar as zonas atingidas.

O pacote inclui uma linha de crédito de 500 milhões de euros para tesouraria das empresas e outras pessoas coletivas, e uma linha de crédito de 1.000 milhões de euros para a recuperação de estruturas empresariais não cobertas por seguros. A primeira linha estará disponível numa semana e a segunda em três semanas.

O BPF anunciou um pacote de duas linhas de emergência, destinado a apoiar o investimento (instalações, equipamentos, ativos biológicos), o fundo de maneio e as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria das empresas afetadas, num montante global de 1.500 milhões de euros, com 100 milhões de euros convertíveis a fundo perdido (subvenções).

A linha de investimento, com garantia no valor global de 1.000 milhões, tem a possibilidade de conversão de 10% em fundo perdido (100 milhões) e é destinada ao apoio urgente ao investimento e ao fundo de maneio. A linha de tesouraria é uma linha de financiamento com garantia, no valor global de 500 milhões, destinada a apoiar necessidades imediatas de tesouraria e fundo de maneio decorrentes das tempestades.

Como funciona a Linha de Investimento de Apoio à Reconstrução?

As empresas devem obter a declaração de valor de danos emitida pela CCDR, seguradora ou avaliação bancária; subscrever a Declaração de Compromisso; e solicitar o financiamento garantido ao seu banco para 100% do valor dos danos, deduzido de pagamentos recebidos no âmbito de apólices de seguros.

Os bancos analisam as operações e financiam até 100% dos danos às empresas a preços competitivos, sem comissões. O Banco de Fomento emite a garantia de carteira aos bancos comerciais com cobertura de 70% de cada empréstimo a favor de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas e 80% para as PMEs e demais entidades, com uma cap rate de 20% para perdas máximas totais. Atribui às empresas uma conversão de 10% em Fundo Perdido ao fim de 3 anos, mediante validação de cumprimento de critérios de desempenho.

Na linha de 1.000 milhões, 700 a 800 milhões é o valor das garantias do BPF.

Principais condições da linha de investimento (1.000 milhões)

A linha está condicionada a reconstruções decorrentes de danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026. A situação deve ser comprovada através de declaração de valor dos danos emitida pela respetiva CCDR, seguradora ou avaliação bancária.

A maturidade da linha é até 10 anos, com 36 meses de carência e 12 meses de utilização, e é isenta do pagamento de comissões. Os critérios para acesso aos 100 milhões de subvenção são a manutenção de atividade (volume de negócios com variação positiva 2028-2025) e a manutenção ou aumento do número de postos de trabalho.

É exigida a situação regularizada junto do Sistema Financeiro, Administração Fiscal, Segurança Social e de outras Entidades Públicas com competências de apoio a empresas, e o cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O calendário de implementação aponta para 15 a 21 de fevereiro para a contratação do financiamento das empresas.

Linha de Garantias para Tesouraria

Para a linha de tesouraria, as empresas solicitam financiamento garantido ao seu banco até 2,5 milhões para financiamento das necessidades de tesouraria ou fundo de maneio. O banco comercial analisa as operações e financia 100% dos danos às empresas a preços competitivos.

O BPF emite a garantia de carteira aos bancos com cobertura de 70% de cada empréstimo a favor de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas e 80% para PMEs e demais entidades, com uma cap rate de 20% para perdas máximas totais. A garantia pública é de entre 350 milhões a 400 milhões de euros.

Principais Condições da Linha de Tesouraria

A linha destina-se a apoiar as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, para reposição de tesouraria, fundo de maneio e cobertura de necessidades correntes indispensáveis à continuidade da atividade.

A maturidade é até 5 anos, com 12 meses de carência/utilização. O limite por empresa é de até 2,5 milhões (em função da dimensão). A linha é para pessoas coletivas ou entidades públicas de natureza local afetadas por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026, e é isenta do pagamento de comissões.

As empresas devem ter a situação regularizada junto do Sistema Financeiro, Administração Fiscal, Segurança Social e de outras Entidades Públicas com competências de apoio a empresas, e cumprir as normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os contratos e funding às empresas são esperados em 15 a 21 de fevereiro.