Os chefes da diplomacia brasileira e cabo-verdiana firmaram, esta semana, no Palácio do Itamaraty, seis acordos de cooperação em várias áreas estratégicas, entre os quais um instrumento que regulamenta as suas relações bilaterais em matéria de segurança social, garantindo a proteção recíproca dos trabalhadores imigrantes nos dois países.
A lista de atos adotados engloba um acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, um Programa Integrado de Cooperação, um Ajuste Administrativo para a Implementação do Acordo sobre Segurança Social, Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, com vista à implementação do projeto “Consolidação da ERIS como agente regulador farmacêutico, alimentar e da saúde”, e um Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, para a implementação do projeto “Fortalecimento da capacidade técnica do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual de Cabo Verde: Cooperação para a Inovação e o Desenvolvimento”.
“O acordo garante direitos previdenciários aos brasileiros que trabalham em Cabo Verde e a cabo-verdianos que exercem atividades profissionais no Brasil, permitindo a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países. Com isso, os trabalhadores poderão acessar a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte, ampliando a proteção social também para os seus dependentes”, lê-se numa nota publicada pelo Ministério da Previdência Social do Brasil.
De acordo com a tutela, estima-se que 350 brasileiros residam em Cabo Verde e 1.400 cabo-verdianos no Brasil.
As negociações para a atualização do acordo agora assinado tiveram início em 2009, com a proposta de substituição do acordo original de 1979, recorda o Ministério liderado por Wolney Queiroz. As discussões foram retomadas em 2023 após vários ajustes técnicos e jurídicos, tendo avançado numa reunião bilateral em Brasília, em 2024, com as análises finais a serem concluídas pelo governo brasileiro em 2025.
A assinatura decorreu durante a visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento Brito, a Brasília, que termina este sábado, dia 7 de fevereiro.
