O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, apelou à criação de um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) específico para a habitação, de forma a garantir a continuidade do investimento na cidade após junho de 2026. O autarca fez o apelo durante uma conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, que decorreu no âmbito da estratégia europeia para resolver a crise habitacional.

“Nós mobilizamos um investimento de 560 milhões de euros. Diria que é mais do que quase todas as cidades na Europa. Mas este valor é só até junho de 2026. A partir de junho vamos precisar de mais. Precisamos de um PRR na habitação”, afirmou Carlos Moedas.

O autarca não revelou se já formalizou um pedido de mais financiamento à União Europeia, preferindo destacar a importância dos fundos já recebidos. “Sem a União Europeia nada disto teria sido possível, por isso, em nome dos lisboetas agradeço à Europa. A taxa de execução do PRR está nos 80% e este valor pode chegar aos 90%. Este passo já é um grande passo. Não quero ser um presidente de câmara que está a pedir mais, a Europa tem de refletir sobre isso”, sublinhou.

Moedas realçou que o plano de habitação acessível é crucial por ser um plano de ação e não apenas de diagnóstico. Reconheceu que construir e reabilitar demora tempo, mas apresentou dados sobre a evolução em Lisboa: “Foram não mais de 17 casas construídas por ano entre 2010 e 2020. Nos últimos quatro anos, das três mil casas que entregamos, duas mil estavam desabitadas”.

O presidente da câmara destacou ainda que o diagnóstico da crise habitacional na Europa é semelhante ao de Portugal, com aumentos exponenciais nos preços, oferta pública reduzida e oferta privada insuficiente. “Mas Lisboa é uma cidade que tem feito muito para a resolução deste problema, que foi criado há muitos anos, em que nós tivemos rendas que aumentaram 64% nos últimos dez anos, quando o rendimento das pessoas aumentava apenas 22%”, afirmou.

Habitação é a principal preocupação dos europeus

Dan Jørgensen, comissário europeu da Habitação, corroborou a urgência do problema, classificando-o como “o ponto que mais preocupa os europeus atualmente”. “Para mim, ter uma casa é um direito humano. Ter uma casa é mais do que um telhado sobre a cabeça, é a base de uma vida”, declarou.

O comissário defendeu a necessidade de mais investimentos e referiu uma das medidas do plano europeu: a criação de uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões de euros por ano.

Jørgensen revelou também que discutiu com Carlos Moedas temas como os arrendamentos de curta duração e a simplificação da burocracia para acelerar a construção de nova habitação. “Vamos apresentar uma proposta legislativa este ano, porque em muitas cidades da Europa, os arrendamentos de curta duração são um grande problema”, salientou.

O comissário, que visita Lisboa no final da semana, admitiu que Portugal “é um dos países mais duramente afetados” pela crise habitacional da UE, prometendo instrumentos para controlar o alojamento local.

O plano europeu para a habitação acessível

Em dezembro de 2023, a Comissão Europeia propôs o primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis. As medidas incluem:

  • Uma estratégia para a construção habitacional, focada em casas devolutas e na renovação de edifícios.
  • A simplificação das regras na construção, como as licenças.
  • A revisão das regras de auxílios estatais para facilitar o investimento em habitação acessível e social.
  • O reforço das verbas europeias (orçamento da UE, fundos de coesão, programa InvestEU e Banco Europeu de Investimento).
  • O combate à especulação imobiliária com maior transparência no setor.
  • Uma nova lei sobre o alojamento local, criando um quadro jurídico para as autoridades locais.

Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais. Bruxelas estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia.