A União Europeia tem intensificado a sua aposta na luta contra as alterações climáticas, transformando os impostos sobre o carbono numa das principais fontes de receita e incentivo à descarbonização. Estes incidem sobre combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, e variam em função da quantidade de dióxido de carbono libertada. “As empresas suportaram 76,4% da cobrança, enquanto as famílias contribuíram com 22,3%. O setor da energia e a indústria transformadora representaram, respetivamente, 30,1% e 29,4% das receitas”, diz o Eurostat.
Segundo dados da execução orçamental, em Portugal e em 2025, a taxa de carbono representou um encaixe de 440 milhões de euros para o Estado Português. No entanto, nem todos os países e setores concordam com esta taxa. No centro das críticas está o reforço do mercado europeu de carbono, que impõe custos adicionais sem garantir soluções tecnológicas acessíveis. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende ao JE que o Governo deve suspender da taxa para “dar um sinal de preocupação com custos e competitividade das empresas”. Armindo Monteiro alerta para o risco de Portugal ficar “em desvantagem face a países que não cumprem regras semelhantes”.
O mercado europeu de carbono baseia-se em três componentes: impostos sobre o carbono com uma taxa legal por tonelada de dióxido de carbono (CO₂); impostos sobre os combustíveis convertidos num preço por tonelada de CO₂; e o preço das licenças negociáveis do Sistema de Comércio de Emissões (ETS). Estes mecanismos visam reduzir as emissões e promover a transição energética, no entanto, a sua implementação tem enfrentado atrasos, incertezas metodológicas e o risco de retroatividade nos custos.
Portugal a favor
Apesar das críticas nacionais, Portugal mantém uma posição de compromisso climático. Num documento conjunto enviado ao presidente do Conselho Europeu a 12 de março de 2026, os primeiros-ministros de Portugal, Dinamarca, Finlândia, Espanha e Suécia defenderam o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) como instrumento central para reduzir emissões, mobilizar investimentos e reforçar a competitividade europeia. A carta destaca que enfraquecer ou suspender o ETS prejudicaria a confiança dos investidores, distorceria a concorrência e atrasaria a transição industrial.
Os setores intensivos em energia, como o da cerâmica, alertam para os efeitos diretos desta política. A APICER, que representa as indústrias cerâmica e de cristalaria em Portugal, reconhece a importância dos objetivos climáticos europeus e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para a descarbonização. No entanto, alerta que a aplicação atual do instrumento não reflete as especificidades tecnológicas do setor, podendo penalizar injustamente empresas eficientes e aumentar o risco de fuga de carbono, através da deslocalização da produção para países com padrões ambientais mais baixos e da substituição por importações mais intensivas em carbono. Paulo Almeida, vice-presidente da APICER, frisa que “a União Europeia deve criar condições para que os produtores de países terceiros não representem concorrência desleal para os produtores do mercado interno e aproveitar soluções como o biometano” para apoiar a competitividade e a transição energética do setor cerâmico e da cristalaria.
No setor agrícola, a aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) poderá traduzir-se num aumento significativo dos custos dos fatores de produção, como os fertilizantes azotados. De acordo com o estudo do Rabobank, as estimativas apontam para subidas de preços que poderão atingir cerca de 50% até 2030, o que colocará pressão adicional sobre a competitividade e os preços ao consumidor.
O debate público evidencia o dilema europeu: conciliar a ambição climática com a competitividade industrial. É crucial que as políticas de carbono tenham em conta a disponibilidade tecnológica, a energia competitiva e a igualdade de condições a nível internacional, para evitar a desindustrialização e a fuga de produção para países com regras mais permissivas. Muitas empresas nacionais podem não aguentar.
Um pouco de história sobre a taxa de carbono
O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS), criado em 2005, estabelece um limite anual de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para determinados setores, sendo esse limite progressivamente reduzido para garantir a descarbonização. Para evitar a “fuga de carbono” – deslocalização da produção ou preferência por produtos de países sem políticas ambientais – foi criado o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), aplicável a importações de setores abrangidos pelo ETS. Este mecanismo visa assegurar condições equitativas, fazendo com que os produtos importados suportem custos de carbono equivalentes aos produzidos na UE. Após uma fase de transição (2023–2025), o CBAM entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026, abrangendo produtos como aço, cimento, alumínio, ferro, fertilizantes e eletricidade. Os certificados CBAM só estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2027. Em 2026, os importadores pagam apenas 2,5% das emissões, devido a atrasos na definição do preço médio das licenças ETS.
