O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, anunciou hoje que a instituição vai apresentar ao Governo uma proposta de Conta de Poupança e Investimento (CPI), alinhada com as recomendações da Comissão Europeia. A iniciativa insere-se nas prioridades estratégicas da CMVM para 2026, que incluem a dinamização do mercado de capitais e o reforço da proteção dos investidores.
Durante a apresentação das prioridades de atuação para 2026, Laginha de Sousa afirmou que a proposta será apresentada “tão breve quanto possível”, sem adiantar uma data concreta ou detalhes sobre o modelo fiscal. A administradora Inês Drummond destacou a importância da “simplicidade” destas contas, enquanto o administrador José Miguel Almeida as classificou como “uma boa proposta”.
O objetivo da CMVM é entregar a proposta ao Governo ainda este ano, embora não garanta a implementação em 2025. A Comissão propõe um modelo europeu para estas contas, que devem ser simples, acessíveis e oferecidas por fornecedores financeiros autorizados, como parte da nova União da Poupança e dos Investimentos (SIU).
A Comissão Europeia recomenda que os Estados-Membros apliquem um tratamento fiscal vantajoso, como a isenção de impostos sobre mais-valias durante a fase de acumulação, para incentivar a poupança a longo prazo. As contas devem ainda ter taxas justas e transparentes, permitindo transferências de carteira sem penalizações fiscais entre diferentes fornecedores, inclusive além-fronteiras.
Além da CPI, a CMVM definiu outras prioridades para 2026, incluindo o reforço da supervisão em áreas de risco como os criptoativos e a resiliência operacional digital (DORA), a promoção da estabilidade regulatória e o aumento da confiança dos investidores através do combate à fraude digital.
O regulador anunciou também o desenvolvimento de uma “app do investidor”, uma aplicação móvel que facilitará o acesso dos cidadãos ao mercado de capitais e permitirá verificar a autorização de intermediários financeiros. O Comparador de Instrumentos Financeiros será alargado para incluir fundos de investimento mobiliário e imobiliário.
No plano interno, a CMVM pretende aumentar a utilização de inteligência artificial e automatizar processos para reforçar a eficiência e a resiliência operacional. A instituição tem um saldo acumulado de reservas superior a 30 milhões de euros, que pretende utilizar para investimentos em tecnologia, mediante autorização do Ministério das Finanças.
