No final de novembro do ano passado foi criada a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo objetivo é “assegurar que os recursos públicos não são utilizados indevidamente”. Contudo, passado quase dois meses ainda se espera pela indigitação dos membros permanentes desta comissão.
Ouvido na Comissão de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal (IL), o juiz Carlos Alexandre – que iniciou funções como presidente a 19 de dezembro-, afirmou que a comissão ainda se encontra numa “fase inicial”, aguardando pela nomeação de membros, o que tem “condicionado o início das funções”.
A comissão vai ser integrada por membros de várias entidades públicas, como a Polícia Judiciária, a Inspeção-Geral da Saúde e das Finanças, e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
“Hoje é dia 21 de janeiro e há ainda algumas entidades que não indicaram o seu membro permanente, certamente por vicissitudes diversas, mas aguardo que o façam. Gostaria que isso pudesse acontecer o mais rápido possível, tenho a certeza. Quando essa constituição estiver toda completa, tomaremos então conta das funções que nos são atribuídas”, sublinhou.
Para além da indigitação dos restantes membros, Carlos Alexandre revelou que também aguarda pela criação de endereços eletrónicos pessoais e um domínio para as denúncias. Ao fim de 15 dias de trabalho, o juiz refere que a sua preocupação é “instalar-me, compor a comissão e começar a trabalhar”.
O presidente da Comissão foi questionado pelos deputados presentes se será possível atingir o objetivo avançando pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de se conseguir uma poupança de 800 milhões de euros com a Comissão de Combate à Fraude, disse não ter “o dom adivinhatório de saber se vou corresponder à expetativa para poupar 800 milhões de euros ou mais”.
Carlos Alexandre revelou aos deputados que a sua prioridade, após ter a equipa completa, é identificar o que está a falhar. “Não vim para aqui na pela de um justiceiro, vim para aqui para ajudar”, referiu, indicando que “primeiro tenho de identificar com os players o que está a falhar”.
