As regras para a obtenção da carta de condução apresentadas esta quinta-feira pelo Governo, nomeadamente através da condução acompanhada, são um “retrocesso grave” à segurança rodoviária, acusa a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA).
“É um retrocesso grave na segurança rodoviária e um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”, destaca a ANIECA em comunicado. A Associação lamenta que esta decisão surja apesar das reuniões técnicas realizadas ao longo dos últimos meses, bem como de reiterados pedidos formais de audiência ao ministro das Infraestruturas e Habitação. Apesar disso, estes pedidos não tiveram resposta.
“A ANIECA recorda que todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas. A aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante”, salienta.
A ANIECA recorda ainda que o país cujo modelo que serviu de inspiração para esta iniciativa, Estados Unidos da América, tem uma taxa de mortalidade nas estradas que é o dobro da portuguesa. “Já na Europa, a Noruega aboliu o regime da condução acompanhada, por verificar que a segurança do formando e dos restantes utilizadores da rodovia estava em causa, pelo facto de usarem-se viaturas sem pedais do lado do tutor”.
Complementa a associação que os restantes países europeus que têm o regime de condução acompanhada exigem entre 1500 e 3000km de condução acompanhada, muito superior ao que o nosso governo propõe.
Tal como a ANIECA alertou publicamente no seu comunicado de Setembro de 2025, a redução da formação prática ministrada por instrutores certificados e a sua substituição por regimes de condução acompanhada mal regulados coloca em causa a segurança rodoviária e a eficácia do processo formativo.
Condução com tutor aprovada pelo Governo
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.
O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou em conferência de imprensa que este regime alternativo de aprendizagem com tutor garante “todas as dimensões de segurança rodoviário”.
“Permitimos o registo do tutor para poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final”, acrescentou Miguel Pinto Luz.
O documento aprovado hoje abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares.
Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.
O Governo quer ainda que os exames, de todas as categorias, possam ser também feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.
