O PAN deu entrada, esta terça-feira, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin.
“No final do mês de janeiro e início de fevereiro de 2026, Portugal continental foi atingido por condições climatéricas severas, caracterizadas por um alinhamento sucessivo de tempestades em território nacional, em particular a tempestade Kristin com evento crítico originado pela formação de ciclogénese explosiva na madrugada de 28 de janeiro de 2026”, recordou o PAN.
No projeto de resolução o partido também lembrou que “em vários municípios dos distritos de Leiria e de Coimbra, a circulação rodoviária ficou limitada ou condicionada em estradas nacionais, municipais e acessos locais, obrigando cidadãos, trabalhadores e empresas a recorrer a vias alternativas sujeitas a portagem, muitas vezes como única opção viável para assegurar deslocações essenciais, nomeadamente para o trabalho, acesso a serviços de saúde, apoio a familiares, entrega de apoios à população ou atividade económica”.
Para o PAN “a imposição de custos adicionais com portagens, em contexto de calamidade, representa um ónus injusto para as populações afetadas, contrariando o princípio da solidariedade que deve presidir à atuação do Estado em situações excecionais como a que os distritos de Leiria e Coimbra estão a viver”.
Como tal, no entender do partido liderado por Inês Sousa Real importa “adotar medidas excecionais e temporárias que mitiguem os impactos económicos imediatos destes eventos extremos, assegurando que ninguém é penalizado financeiramente por circunstâncias alheias à sua vontade, e que o Estado e as concessionárias rodoviárias não lucram à conta da calamidade”.
