Vai ou não o Governo avançar com um orçamento retificativo? A questão já se justificava após a tempestade, mas a guerra no Irão gerou novas incertezas, com a escalada dos preços do petróleo e do gás e de outros efeitos que podem gerar na economia global.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afasta para já essa necessidade, mas não fecha totalmente a porta, porque as tempestades “vão ter um impacto orçamental significativo” e porque, não sabendo quanto tempo dura a guerra no Irão, “os seus impactos ainda são relativamente difíceis de estimar”. É um tema com vários pontos de interrogação, mas os economistas ouvidos pelo Jornal Económico não acreditam que a guerra do Médio Oriente venha a ser o catalisador de um processo desta natureza.

Inflação amiga do Estado

Para começar, como referiu um antigo governante ao Jornal Económico, qualquer governo gosta de inflação, porque “é a melhor forma de reduzir os rácios da dívida e de obter receita fiscal sem ter de aumentar impostos”.

João Duque, presidente do ISEG, nota aliás que “nos combustíveis, em cada 20 cêntimos de subida, quase um quinto (quatro cêntimos) é IVA”. Para já, no capítulo dos apoios fiscais, o Governo promete manter o mecanismo de desconto extraordinário e temporário do ISP na próxima semana, se os aumentos nas bombas forem acima de 10 cêntimos.

O economista Ricardo Cabral lembra ainda que “quando há surtos inflacionistas, a receita aumenta, mas a maior parte da despesa, nomeadamente de pensões e salários, não, porque é definida pela inflação do ano anterior”. Foi assim que o Estado obteve, em 2023, um excedente nunca antes visto, à boleia da inflação agravada pela invasão da Ucrânia.

Uma “margem brutal”

Para Ricardo Cabral, na verdade, o Governo tem uma “margem orçamental brutal”, porque os números deste documento “nunca vão ser concretizados”. O economista do ISEG sublinha, além disso, que “o Governo pode ainda contrair dívida que não passa pelo défice e oferecer garantias que não estão sujeitas ao processo orçamental — o Parlamento dá autorizações super-generosas” —, além de poder usar as famosas cativações. “A despesa total é muito grande. É um cenário muito improvável, mesmo assumindo 3.000 milhões de euros de despesa para as intempéries, por exemplo”.

O antigo governante já aqui referido ressalva que depende da dimensão do problema e dos compromissos assumidos, mas confirma que é, sobretudo, “uma questão de gerir fundos disponíveis”, porque os orçamentos têm essa flexibilidade. “Se houver uma vontade muito grande de gerir orçamentalmente o ano como um todo, pode já começar a pensar no que vai deixar de fazer, porque há coisas que é sempre possível deixar de fazer”, explica. “Portanto, há aqui muita margem”.

Não é o défice que conta

Por outro lado, são os tectos da despesa, e não o défice, que contam para desencadear um processo deste tipo. “O orçamento rectificativo não tem nada a ver com o saldo orçamental, só com a despesa”, que este ano está previsto “crescer 10,5% em contabilidade pública”, sublinha Ricardo Cabral. O professor do ISEG não acredita nas previsões. No caso do Irão, mesmo admitindo que pudesse haver uma grande recessão, um “cenário catastrófico em que o défice chegasse aos 3%”, seria “por via da queda da receita”. Sem implicações, portanto, numa revisão orçamental.

Também o economista João Borges de Assunção acha difícil haver um retificativo por causa da guerra, ressalvando, no entanto, que “ainda é cedo, porque a crise dura há pouco tempo”.

No Orçamento do Estado para 2026, o Governo apontou para um preço do petróleo de 65,4 euros por barril (Brent) ao longo do ano, enquanto, neste momento, já ultrapassou os 100 dólares. Mas “haver um número diferente ao longo do ano, por si só, não parece justificar um orçamento rectificativo”, acrescenta o economista da Católica-Lisbon. Além disso, “os riscos neste momento estão associados a um abrandamento da economia”, mas mesmo nesse caso, “per se, não obriga a nenhum retificativo”.

Outros efeitos

“Matéria diferente tem que ver com as consequências da evolução dos preços da eletricidade e do próprio gás”, aponta Borges Assunção. “A eletricidade é mais preocupante. E isso é mais complexo, porque as próprias regras europeias têm custos significativos. Mas, mais uma vez, não parece ser matéria de orçamento rectificativo. É apenas a consequência do risco geopolítico na atividade económica europeia e mundial e, por essa via, na portuguesa. E o mais importante para mim é a pressão sobre o saldo externo. Nós vamos ficar com menos recursos internos disponíveis para consumo e investimento, e esse é o problema direto, via preços”.

Já João Duque nota que “o problema do preço do petróleo, em termos imediatos, é o contágio sobre a inflação — e em que medida pode quebrar o consumo de forma sensível”. É preciso “esperar para ver” como se vão comportar os portugueses, diz o presidente do ISEG, porque “tiveram um acréscimo de rendimento” nos últimos tempos, “aumentando a taxa de poupança”. A questão, por isso, é saber “o que vão fazer face a um aumento do preço do combustível e, eventualmente, dos preços em geral”, questiona. “Vão manter o consumo e baixar a poupança ou baixar o consumo para manter a poupança? Se for como o típico português, então vai agora poupar menos”.

Incógnita da tempestade

Os efeitos da tempestade são, na verdade, a grande incógnita. “Se isso for feito em grande volume, eu penso que o próprio Governo deveria apresentar um plano com esses montantes, alguns deles até plurianuais. E se excedesse os tectos da despesa, justificaria um orçamento rectificativo”, diz João Borges Assunção.

O economista da Católica-Lisbon assinala, porém, que “depende um bocadinho da conta final” que vier a ser paga pelo Estado, tendo em conta também a cobertura por parte das companhias de seguros. “Eu, neste momento, ainda tenho muitas dúvidas, porque pode ser acomodado na flexibilidade que os orçamentos sempre têm. O próprio Ministério das Finanças tipicamente tem uma reserva. Se exceder esse volume, é que sim”, justifica-se uma revisão ao documento. Também João Duque vê como mais provável um retificativo por causa das tempestades do que devido ao Irão, ainda que dependa “da conta final”.