A organização europeia Europeans for Fair Competition (E4FC), que representa companhias aéreas e sindicatos do setor — incluindo a EurECCA e o português SNPVAC — Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, apelou formalmente à Comissão Europeia para que suspenda a aplicação provisória do Acordo Global de Transporte Aéreo entre a UE e o Qatar.

Em causa estão as conclusões de uma investigação interna da Comissão Europeia ao processo de negociação, que levantam sérias dúvidas sobre a integridade e a transparência do pacto. A E4FC argumenta que, enquanto subsistirem suspeitas sobre as condições em que o acordo foi firmado, a sua aplicação deve ser travada.

O principal ponto de discórdia reside na enorme disparidade de acesso ao mercado. O acordo permite que a transportadora estatal do Qatar aceda sem restrições a um mercado de 450 milhões de consumidores europeus, enquanto as companhias da UE têm acesso a um mercado de apenas 3 milhões de pessoas.

Segundo a E4FC, os números demonstram um domínio crescente e desproporcional em termos de capacidade a Qatar Airways opera atualmente 339 voos semanais para a Europa, face a apenas 14 voos operados por companhias europeias em sentido inverso.

Já em termos de concentração de tráfego e apesar de o objetivo inicial ser o reforço de aeroportos secundários, a estratégia do Qatar tem passado por desviar tráfego dos principais hubs europeus, aponta a organização europeia.

No que toca ao crescimento exponencial, desde a aplicação do acordo, os voos para Bruxelas subiram 30%, enquanto as operações para Frankfurt, Munique, Amesterdão e Paris duplicaram.

Para além das questões comerciais, a E4FC denuncia que o Estado do Qatar não tem cumprido as disposições vinculativas do acordo em matéria laboral e de transparência financeira. A coligação defende que a proteção do emprego e a manutenção de elevados padrões sociais na aviação europeia estão em risco perante esta falta de reciprocidade.

“Um acordo que concede acesso ilimitado ao mercado europeu deve ser suspenso enquanto não houver garantias plenas de transparência, responsabilidade e equilíbrio concorrencial”, sustenta a organização.