O Embaixador da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Federico Bianchi, foi expulso este sábado da Casa dos Direitos por um contingente da Polícia de Intervenção Rápida.
A denúncia foi feita pela organização não-governamental guineense, que foi alvo da quarta incursão armada em menos de dois meses.
“De forma grave, inesperada e absolutamente inaceitável, um contingente de cerca de dez homens da Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armados e encapuzados, invadiu as instalações da Casa dos Direitos, dando ordens de expulsão imediata aos seus membros e ao Embaixador da União Europeia, sem apresentar qualquer explicação ou fundamento legal para tal atuação”, lê-se num comunicado emitido esta tarde depois de o grupo da polícia ter encerrado o espaço em Bissau.
De acordo com a organização, a visita do diplomata italiano à Casa dos Direitos estava enquadrada na iniciativa 12.ª Quinzena dos Direitos.
“Este episódio ocorre na sequência dos tristes acontecimentos de 22 de dezembro de 2025, que culminaram na invasão da Casa dos Direitos, bem como na detenção arbitrária e no espancamento brutal de dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos”, recorda, acrescentando que está em causa a “quarta incursão armada injustificada contra esta instituição em menos de dois meses, evidenciando um padrão reiterado de intimidação, repressão e violação das liberdades fundamentais”.
Sublinhando o “contexto de permanente hostilidade”, a Casa dos Direitos garante na mesma nota que “tem privilegiado, de forma responsável e consistente, o diálogo institucional”. Nesse sentido, uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos teve um encontro de alto nível com as autoridades de transição, “no qual foram abordados os constrangimentos existentes, bem como a realização da Quinzena dos Direitos”. “Desse diálogo resultou a reafirmação da importância da Casa dos Direitos e a realização da Quinzena dos Direitos, entendida como um contributo essencial não apenas para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a normalização do espaço cívico e o fortalecimento da confiança democrática. Neste contexto, não se compreendem, nem se justificam, as razões de uma atitude tão arbitrária quanto inaceitável”.
Sobre a expulsão do diplomata da UE, a Casa dos Direitos alerta igualmente para o “desrespeito grave e inaceitável para com o maior parceiro multilateral do país, a União Europeia, cuja presença institucional foi também alvo direto desta atuação”.
“A Casa dos Direitos responsabiliza diretamente as autoridades de transição por qualquer atentado contra a vida e a integridade física dos seus membros, cidadãos que nada fazem senão contribuir, de forma pacífica, legítima e responsável, para o aprofundamento da democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau. Neste sentido, a Casa dos Direitos exorta as autoridades de transição a abandonarem, de forma definitiva, todas as ações hostis contra esta instituição, práticas que apenas contribuem para a degradação da imagem internacional do país e para a obstrução do processo de normalização democrática da Guiné-Bissau”, acrescenta o mesmo comunicado.
