A editora da Encyclopaedia Britannica, em conjunto com a sua subsidiária Merriam‑Webster, avançou com um processo judicial contra a OpenAI num tribunal federal em Manhattan, acusando a empresa de inteligência artificial de utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor para treinar os seus modelos, incluindo o chatbot ChatGPT.
Segundo a queixa apresentada, “a empresa tecnológica terá copiado cerca de 100 mil artigos e definições provenientes da enciclopédia e do dicionário para alimentar modelos de linguagem de grande escala. Os autores alegam que esta utilização permitiu que o sistema produzisse respostas muito próximas do conteúdo original, em alguns casos quase literais”.
Alegações de violação de direitos de autor e marcas
No processo, a Britannica sustenta que “a OpenAI utilizou artigos, entradas enciclopédicas e definições lexicográficas sem autorização, violando direitos de autor e, potencialmente, marcas registadas. A empresa argumenta ainda que o modelo de IA pode gerar respostas que reproduzem ou parafraseiam conteúdos do seu acervo editorial, criado e verificado por equipas especializadas”.
Além disso, a editora afirma que os resultados produzidos por sistemas de IA podem desviar tráfego dos seus próprios sites, ao fornecer resumos que dispensam a consulta direta das fontes originais.
Outro ponto levantado no processo diz respeito a alegadas “alucinações” da IA — respostas incorretas que são atribuídas à Britannica, podendo induzir os utilizadores a acreditar que a informação foi validada pela editora.
Indemnização ainda sem valor definido
Apesar da gravidade das acusações, o processo não especifica um montante concreto de indemnização. A Britannica pede ao tribunal uma compensação financeira — cujo valor deverá ser determinado durante o processo — e uma ordem judicial que impeça a OpenAI de continuar a utilizar os seus conteúdos sem licença.
Debate global sobre dados de treino de IA
O caso surge num contexto de crescente pressão jurídica sobre empresas de inteligência artificial. Autores, artistas e organizações de media têm avançado com processos semelhantes, argumentando que os seus conteúdos foram utilizados para treinar modelos de IA sem consentimento ou remuneração.
Por seu lado, as empresas de IA defendem que o treino com dados disponíveis publicamente pode enquadrar‑se no princípio jurídico do “fair use”, segundo o qual certos usos transformativos de obras protegidas podem ser permitidos.
Um precedente potencial para a indústria
O processo Encyclopaedia Britannica versus OpenAI, registado em março de 2026 no Tribunal Distrital do Sul de Nova Iorque, poderá tornar‑se um caso relevante para definir os limites legais da utilização de conteúdos protegidos no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Especialistas do setor consideram que decisões judiciais nestes processos poderão determinar se as empresas de IA terão de pagar licenças ou compensações a produtores de conteúdos, com impacto potencial no modelo económico da indústria tecnológica e editorial.
