A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu processos de contraordenação às empresas Intrapolls e Folha Nacional. Os processos foram instaurados por alegado incumprimento da lei que regula a publicação de sondagens.
De acordo com a informação disponibilizada, o regulador dos media identificou irregularidades na forma como estas empresas divulgaram estudos de opinião, violando as disposições legais em vigor. A lei das sondagens estabelece regras rigorosas para garantir a transparência, a fiabilidade e a correta contextualização dos dados apresentados ao público.
A abertura destes processos segue-se a uma análise por parte da ERC, que tem a competência para supervisionar e sancionar infrações no sector da comunicação social. As empresas visadas terão agora oportunidade de se pronunciar no âmbito do procedimento contraordenacional.
Este tipo de ação por parte do regulador visa assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos cidadãos, garantindo que a informação divulgada, nomeadamente em períodos eleitorais ou de particular relevância pública, obedece a critérios de rigor e ética jornalística.
