Em julho deste ano, o governo dos Estados Unidos manifestou formalmente interesse em aceder às reservas brasileiras de terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, painéis solares, veículos elétricos, chips, telemóveis, equipamentos médicos e tecnologias militares. Apesar do interesse norte-americano, foi a União Europeia (UE) quem avançou com negociações concretas, mas com o revés de dia 21 de Janeiro com o Parlamento Europeu a aprovar uma moção que solicita um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo, a Europa terá de esperar para aceder a este “tesouro”.
Durante a cerimónia que celebrou o acordo comercial entre o Mercosul e a UE, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, não negou a intenção de aceder a estes minerais, anunciando que o bloco europeu também negociou um acordo com o Brasil para investimentos conjuntos em lítio, níquel e terras raras —, insumos estratégicos para a transição energética, a digitalização da economia e a segurança geopolítica. “Isto é fundamental para a transição limpa e digital e para avançar rumo à independência num mundo onde os minerais acabam por se tornar um instrumento de coerção”, afirmou a presidente da Comissão Europeia.
A UE identificou o acesso a minerais críticos do Mercosul como um dos pilares centrais do acordo. Segundo o Aetos Parts, empresa do setor da mineração, a negociadora-chefe da UE, Kristina Grutschreiber, declarou que a Europa “precisa desesperadamente” destas matérias-primas para a sua transição energética e autonomia estratégica, especialmente num contexto de dependência excessiva da China.
Sem citar os EUA ou a China, Von der Leyen assegurou ainda que a proposta da UE é “diferente” e atenderá a critérios rigorosos em termos de transparência e de respeito pelo meio ambiente”, explica a DW. “Iremos assegurar-nos de que as comunidades locais serão os principais beneficiários do valor gerado. Todos sairão a ganhar. É um verdadeiro win-win. Porque este é o modo como a Europa faz negócios”, conclui, citada pelo mesmo órgão de comunicação.
Segundo dados do U.S. Geological Survey (USGS), o Brasil é o segundo país com maiores reservas de terras raras no mundo, com 23% do total global, atrás apenas da China, que detém 49%. O país asiático domina também o processamento e a refinação destes minerais, controlando entre 85% a 90% da capacidade mundial. A Índia ocupa o terceiro lugar, com 7,7%, seguida da Austrália (6,3%) e da Rússia (4,2%). A Gronelândia, outro foco da ambição norte-americana, ocupa apenas a oitava posição, com 1,7% das reservas.
“A UE precisa deste mercado — e o Brasil assume aqui um papel central. Mas não é o único ator relevante. O Chile e Argentina são igualmente determinantes, sobretudo em matérias-primas associadas às transições energética e digital”; explica António Mateus, geólogo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
O especialista acrescenta que o Mercosul reúne países produtores de um vasto conjunto de matérias-primas minerais críticas e estratégicas. “As primeiras são essenciais do ponto de vista económico e apresentam elevado risco de disrupção no abastecimento; as segundas sustentam trajetórias tecnológicas e industriais que a Europa não quer ver dependentes de um número reduzido de países dominantes. Entre elas contam-se o lítio, o nióbio, a grafite, o níquel, o cobre, o manganês, o ferro, as terras raras (incluindo escândio e ítrio), bem como metais preciosos como ouro e prata”.
No entanto, António Mateus, destaca um aspeto crucial: a fraca subida na cadeia de valor mineral na maioria dos países do Mercosul. “Predomina a produção de concentrados, que são exportados para refinação e transformação noutros mercados. O acordo UE–Mercosul parece reconhecer esta realidade, ao permitir que países como o Brasil mantenham instrumentos de política industrial, incluindo a possibilidade de aplicar restrições ou impostos à exportação de matérias-primas críticas — até um limite estimado de 25% — caso pretendam incentivar o processamento local”.
No caso do Brasil, neste momento o minério de ferro está isento de tarifas, o ferro-ligas situa-se entre os 2,7% e os 7%, o alumínio e os produtos entre 3% e os 10%, o cobre e os produtos entre os 0% e os 4,8%, os produtos siderúrgicos estão entre os 0% e os 10% e os minerais críticos variam. O Aetos parts, revela que, após a entrada em vigor do acordo todas as tarifas serão de 0%, sendo o prazo de transição de até dez anos, exceto no caso do minério de ferro que já está isento e nos minerais críticos, em que a aplicação das novas regras será imediata, com disposições específicas para o ferro e o aço.
A mesma fonte refere ainda que “o acordo incorpora elementos inovadores em sustentabilidade que impactam diretamente o setor mineral. O Critical Raw Materials Act (CRMA) europeu exigirá das empresas brasileiras exportadoras uma maior transparência na cadeia de abastecimentos, novas certificações e práticas de mineração mais sustentáveis”. Apesar do seu potencial, a produção brasileira de terras raras é incipiente. Agora é aguardar os próximos passos…
