O Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) fez uma intervenção no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) pedida pelo Chega e pelo PS na sequência da atuação das seguradoras no comboio de tempestades de prolongada duração e revelou estimativas de perdas seguradas que podem atingir os 600 milhões de euros, sendo 40% relativos a Habitação, 24% a Comércio e 36% a Indústria.

“Estamos em face de uma ocorrência catastrófica de elevada severidade, cuja frequência se prevê vir a aumentar em função do aquecimento global”, reconheceu Gabriel Bernardino.

O presidente da ASF avançou com cálculos de resseguradores internacionais que nos forneceram esta informação estimam perdas seguras que podem interagir por 600 milhões de euros, 40% relativos à habitação, 24% a comércio e 36% a indústria. Estes valores são particularmente elevados em função da exposição em comércio, serviços e indústria nos concelhos mais afetados no distrito de Leiria, os quais apresentam a nível nacional os capitais agregados seguros mais elevados do país”, disse Gabriel Bernardino.

“Infelizmente, cerca de 49% das habitações expostas nos concelhos em estado de calamidade não tinham seguro com cobertura de tempestades ou inundações”, revelou Gabriel Bernardino.

Qual foi a reação do mercado assegurador e qual a atuação da ASF? “As empresas de seguros estão a seguir as recomendações da ASF em caso de eventos extremos relacionados com riscos climáticos, nas quais se incluem a disponibilização imediata de linhas de atendimento e de meios dedicados à regularização de sinistros nos locais afetados, a ativação de planos especiais de atuação por equipas de peritagem assegurando capacidade de resposta adequada no local e à dimensão do evento e finalmente a agilização de procedimentos de regularização de sinistros”.

O presidente da ASF garantiu que “de imediato, as seguradoras deslocaram-se para o local, promoveram contato com as populações nas áreas mais afetadas e desde a primeira hora tiveram equipas no local em permanência inclusive aos fins de semana”.

“No terreno estão neste momento cerca de 900 peritos”, disse.

“As empresas de seguros têm trabalhado com relatórios de peritagem simplificados permitindo uma análise mais rápida dos processos sinistros dispensando peritos de documentação adicional que são usualmente requeridos. A regularização de sinistros tem sido efetuada em muitos casos com base na análise de fotos sendo os sinistros mais simples pagos no máximo em 48 horas. Nos casos de sinistros mais complexos têm efetuado adiantamentos com base estimativas”, acrescentou.

O setor assumiu o compromisso com o Governo de ter 80% das peritagens efetuadas nos 15 dias após a participação dos sinistros, lembrou.

A ASF diz que está a recolher informação numa base diária relativa aos sinistros e aos montantes envolvidos numa dupla vertente. “Primeiro, verificar se as práticas estão alinhadas com as recomendações destinadas à melhor proteção dos consumidores. Em segundo lugar, avaliar os custos para o setor e as suas implicações nas garantias financeiras e na solvência”, disse.

“Em particular, temos estado a rever as políticas de resseguro de cada empresa de seguros nomeadamente quanto aos respectivos limites de retenção porque isto é um aspecto essencial na solvência dos operadores em eventos desta dimensão”, referiu.

“Em primeiro lugar, é de sublinhar que estamos perante um número de ocorrências muitíssimo significativo. Aproximadamente 114 mil sinistros participados até ontem relativamente aos quais, de acordo com a informação mais recente que possuímos já foram pagos pelo setor assegurador cerca de 42 milhões de euros.

Os dados recolhidos pela ASF relativamente aos peritagens dos sinistros participados diariamente desde o início da tempestade mostram que 87% dos sinistros foram objeto de peritagem em menos de 15 dias após a data de participação.

ASF: 43% dos sinistros foram peritados em menos de 48h após a participação (5 milhões de euros pagos)

“Olhando de forma mais fina para a cadência de peritagem e tendo em consideração todos os sinistros participados até ontem, verifica-se que 43% dos sinistros foram peritados em menos de 48 horas após a participação, correspondendo a 5 milhões de euros pagos para estes sinistro. Depois 29% foram peritados de 48 horas até 7 dias com 12 milhões de euros de pagamento. A seguir 11% entre 8 e 14 dias com 22 milhões de euros de pagamento. Podemos ainda adiantar que cerca de 20 mil sinistros já foram regularizados ou objeto de adiantamento por parte do setor segurador”, adiantou Gabriel Bernardino.

“A ASF continuará naturalmente a monitorizar esta cadência nos próximos dias”, garante.

“Finalmente, apenas uma palavra para a lacuna de proteção contra catástrofes naturais existente em Portugal. Enfrentamos hoje uma realidade estatística, eu diria que é alarmante e que ameaça a estabilidade macroeconómica e a segurança das famílias em Portugal”, referiu.

“Apesar de estarmos situados numa das zonas de maior risco sísmico da Europa e de sermos um dos países mais expostos às alterações climáticas a nossa lacuna de proteção é profunda e perigosa”, disse o presidente da ASF que é um defensor de um fundo de catástrofes (e não apenas um fundo sísmico).

Dados do Dashboard on Insurance Protection Gap, que foram publicados recentemente pela EOPA mostram que Portugal tem a 5ª maior lacuna de proteção na União Europeia. Segundo estimativas efetuadas pela EOPA, em Portugal, de 1980 a 2024 apenas 5% das perdas decorrentes de catástrofes naturais estavam seguras, revelou.

“Atualmente, apenas 19% das habitações portuguesas possuem cobertura para fenómenos sísmicos. Isto significa que em caso de sismo, 8 em cada 10 famílias poderiam perder o seu principal ativo de uma vida sem qualquer compensação. No que toca aos riscos climáticos, inundações, tempestades e incêndios rurais, a cobertura situa-se nos 51%, deixando metade do país à mercê da intervenção do Estado após um evento extremo”, disse Gabriel Bernardino.

Segundo as análises desenvolvidas pela ASF, estima-se que a ocorrência de um sismo com uma magnitude semelhante à de 1755 (terramoto) conduziria a perdas económicas que poderiam ultrapassar os 56 mil milhões de euros correspondente a cerca de 19% do PIB nacional, mergulhando Portugal numa depressão económica sem precedentes e paralisando gerações sob o peso da reconstrução.

“Esta é, portanto, uma reforma estrutural que urge efetuar e é por isso que a ASF, no seu plano estratégico de 2026-2028, tem como um dos objetivos estratégicos prioritários liderar uma solução de responsabilidade partilhada para reforçar a resiliência a catástrofes naturais”, disse aos deputados.

“Face à insuficiência de cobertura contra estas catástrofes, vamos propor uma solução assente na responsabilidade partilhada entre vários agentes, cidadãos, empresas, seguradoras, resseguradoras e Estado. O objetivo é criar um sistema pré-financiado que garante uma recuperação mais rápida e eficaz, protegendo os cidadãos, as empresas e o erário público. Trata-se de um projeto estrutural de elevada complexidade que exige informação detalhada sobre sinistralidade e perdas potenciais, modalização avançada de risco e avaliação de diferentes soluções de cobertura, bem como um diálogo contínuo com o mercado segurador e ressegurador a nível nacional e internacional.

“As nossas equipas encontram-se a trabalhar arduamente neste projeto. O meu compromisso com o Governo, com o Ministro das Finanças e com esta Assembleia é, claro, apresentar oportunamente as bases para um sistema integrado de proteção contra catástrofes naturais”, concluiu.

Na resposta aos deputados Gabriel Bernardino confirmou que “havia uma proposta de um fundo sísmico que tinha sido entregue, de facto, acho que em dezembro do ano anterior. Mas na conversa que tivemos [com o Ministro das Finanças] aquilo que eu disse foi que eu acho que temos que ter um fundo de catástrofe, e não um fundo, meramente um fundo sísmico. E é isso que estamos a trabalhar neste momento”.

“A base, que é o mais importante, tem que aumentar. Nós não podemos continuar a ter apenas metade do país, das habitações do país, com seguro contra catástrofes”, disse acrescentando que “uma das vantagens que um fundo destes é que ao agregar os riscos, teremos diversificação. A diversificação vai permitir o quê? Vai permitir que os prémios que se pagam aos resseguradores internacionais vão ser mais baixos, porque há diversificação de risco”.

“Sejamos claros, os prémios que hoje os cidadãos portugueses e as empresas pagam nestas coberturas catastróficas, não são os resseguradores que os fixam, são os resseguradores internacionais que é quem fica com o risco, no fim de contas”, referiu.

Gabriel Bernardino explicou que só trabalhando em conjunto e com uma base de exposição maior, mais diversificada, é que teremos um peso maior em termos internacionais para podermos negociar os prémios de resseguro e baixarmos, no fim de contas, também esses prémios, com a consequência, depois, para todos nós, enquanto cidadãos e empresas”.

O presidente da ASF admitiu que os prémios dos seguros possam aumentar, depois destas indemnizações.

Por outro lado, defendeu, “para ter um sistema que funcione temos de passar a ter uma cobertura obrigatória”.

“Que é como acontece, por exemplo, hoje em dia com o seguro automóvel que como é obrigatório, se uma pessoa vai às seguradoras e elas não fazem, acho que ao fim de três seguradoras recusarem, na ASF colocamos este seguro a um preço médio a nível do mercado. Podemos fazer o mesmo para este tipo de seguros, mas temos que ter a base e alguma obrigatoriedade”, disse.

O presidente da ASF sublinhou que há um “risco moral cada vez que existe uma catástrofe. Porque todos os cidadãos que têm uma noção de risco e que têm um seguro, acabam por receber depois a sua indemnização da seguradora, enquanto que o vizinho do lado, que não tem noção do risco, ou não quis ou não pôde efetuar o seguro para pagar o prémio, vai receber uma ajuda do Estado. Ora, isto é um risco moral muito grande”.