Enquanto prestador global de serviços de aviação presente em 350 aeroportos, acreditamos que a concorrência é saudável. Promove a inovação, a eficiência e padrões de serviço mais elevados. No entanto, a concorrência tem de assentar na confiança, na transparência e na previsibilidade, sobretudo num setor de investimento intensivo como a aviação.
Essa confiança foi abalada pela recente decisão relativa às licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A Menzies Aviation participou neste processo de boa-fé, com a expectativa de boa governance, transparência e consistência regulatória. Da perspetiva de um investidor estrangeiro de longo prazo, o processo suscita sérias preocupações.
Os riscos são elevados. A aviação é um pilar da economia portuguesa, com mais de 72 milhões de passageiros a passarem pelos aeroportos nacionais no último ano. O setor emprega diretamente 51 mil pessoas e gera 4,6 mil milhões de dólares em resultados económicos. Os aeroportos são a principal porta de entrada do país para o mundo e qualquer instabilidade nas operações aeroportuárias tem consequências imediatas no turismo, na conectividade e na atividade económica.
Os aeroportos portugueses assistem mais de 800 voos por dia, cada um dependente de equipas altamente qualificadas que asseguram operações complexas e críticas para a segurança. Há mais de um ano que a Menzies Aviation está integrada nos aeroportos portugueses, empregando mais de 3.700 trabalhadores e prestando serviços de assistência em escala seguros e fiáveis. A estabilidade que ajudámos a criar pode agora ser posta em causa, gerando incerteza para os trabalhadores e para todo o ecossistema da aviação.
Quem conhece o Aeroporto de Lisboa compreende bem os desafios resultantes de anos de subinvestimento. Quando a Menzies entrou em Portugal, em 2024, fê-lo com uma ambição clara: elevar os padrões, melhorar a eficiência e modernizar as operações. Investimos até ao momento 15 milhões de euros e temos previstos mais 25 milhões. As nossas ações refletem um compromisso operacional de longo prazo, e não capital de curto prazo.
Enquanto acionista maioritário da SPdH, investimos de forma significativa na recuperação da empresa após a insolvência, em que também foram utilizados recursos públicos no processo de reestruturação. A decisão agora tomada coloca em risco mais de 50 milhões de euros para a TAP, enquanto os credores do processo de insolvência poderão perder outros 50 milhões.
Mantendo a TAP uma participação de 49,9% na SPdH, qualquer impacto financeiro não recai apenas sobre um investidor privado, mas também sobre a companhia aérea nacional, afetando diretamente as suas contas e a sua capacidade de operar o seu hub de forma eficiente e fiável. Impõe-se, por isso, uma avaliação transparente e sustentada em evidências do processo de licenciamento para proteger todas as partes interessadas.
Tal não é resistência à mudança; trata-se de assegurar que a mudança gera valor real sem comprometer o investimento de longo prazo. Enquadramentos regulatórios estáveis e investimento privado sustentado conduzem a melhores condições de trabalho, melhor qualidade de serviço, infraestruturas mais robustas e maior eficiência. Quando os trabalhadores não têm segurança no emprego e as companhias aéreas não dispõem de estabilidade operacional no seu hub principal, o interesse público não está a ser protegido. E quando alertas sobre o processo regulatório são levantados e ignorados, o resultado pode ser uma destruição sistémica de valor — financeiro, operacional e reputacional — com impacto nos trabalhadores, nos credores e no setor da aviação como um todo.
Mantemo-nos comprometidos com as nossas pessoas, com os nossos clientes e com o futuro da aviação em Portugal. Contudo, o compromisso dos investidores tem de ser acompanhado por decisões transparentes, justas e previsíveis por parte das autoridades públicas. Sem garantias claras de devido processo, Portugal corre o risco de ser percecionado como um mercado onde a burocracia se sobrepõe à previsibilidade. Essa perceção, intencional ou não, desencorajará futuros investimentos estrangeiros.
