O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou hoje a resposta oficial à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal relativamente ao Relatório do Local Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL – Aeroporto Luís de Camões). Na carta enviada à ANA, o Governo valida a localização escolhida no Campo de Tiro de Alcochete e saúda o “avanço significativo” dos trabalhos, mas mantém reservas quanto às projeções de tráfego e exige a sua revisão.
“O Governo voltou a expressar reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, por considerar que não refletem a evolução do setor nem o potencial de procura associado ao novo aeroporto”, segundo o comunicado.
O documento, tornado público esta sexta-feira, corresponde ao segundo dos quatro relatórios intercalares que a ANA deve entregar até janeiro de 2028.
O Governo reconhece que, apesar das dificuldades anteriormente comunicadas pela concessionária na realização dos trabalhos de campo, foi possível recuperar o tempo perdido e avançar de forma consistente.
“Na carta enviada à Concessionária, o Governo reconhece o nível de aprofundamento e o avanço significativo dos trabalhos, face às dificuldades previamente comunicadas pela Concessionária quanto à realização dos trabalhos de campo e saúda este progresso, assinalando a recuperação do tempo decorrido e a evolução consistente na elaboração da candidatura do novo aeroporto”, lê-se no comunicado.
O Executivo manifesta “concordância” com a escolha da zona junto à extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete. Esta solução coincide com a preferencial identificada pela Comissão Técnica Independente (CTI) e é a mesma que, em 2010, recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.
O Governo sublinha também a importância de o Estudo de Impacte Ambiental a entregar em julho à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) integrar todos os antecedentes relevantes, nomeadamente a DIA de 2010 e as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica da CTI. Reforça ainda a necessidade de articulação estreita com os municípios envolvidos para garantir uma “adequada integração territorial” do futuro aeroporto.
Relativamente ao Plano Diretor atualizado, o Ministério regista “positivamente” o trabalho da ANA, que já incorpora as alterações às especificações mínimas acordadas. No entanto, identifica a necessidade de reconfigurar o Pier Swing de modo a assegurar maior flexibilidade operacional.
Um dos pontos centrais do comunicado é a reiteração das reservas do Governo quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária. “Os pressupostos utilizados são demasiado conservadores”, lê-se no documento, o que pode comprometer o correto dimensionamento do NAL. O Governo solicita, por isso, uma revisão urgente das projeções para refletir “a evolução do setor e o potencial de procura associado ao novo aeroporto”.
Próximos passos
A carta define o calendário imediato. A entrega do Relatório Técnico até 16 de julho de 2026 e a entrega do Estudo de Impacte Ambiental à APA em julho.
“Importa sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão”, ressalva o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação salienta que a carta de resposta está disponível para consulta no website do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e reitera o compromisso com a “transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público” em todas as fases do projeto.
