O Governo anunciou uma medida que isenta de visto prévio os contratos públicos até ao valor de 10 milhões de euros. A alteração, que visa agilizar os processos de contratação pública, foi apresentada como parte de uma reforma do Estado conduzida de forma “responsável e gradual, não radical”, nas palavras do ministro responsável.
A decisão representa um aumento significativo do limiar anterior para a isenção de visto prévio, um mecanismo de controlo financeiro. O objetivo declarado é reduzir a burocracia e acelerar a execução de investimentos e a prestação de serviços públicos, libertando as entidades adjudicantes de um procedimento considerado moroso para contratos de valor intermédio.
O ministro da Reforma do Estado garantiu que a medida será implementada com cautela, assegurando que não compromete os princípios da boa gestão financeira. “Fazêmo-lo de forma responsável e gradual, não radical”, afirmou, sublinhando a intenção de equilibrar a agilização com os necessários controlos.
Especialistas em contratação pública antecipam que esta mudança poderá ter um impacto positivo na celeridade de projetos em áreas como as infraestruturas, a saúde e a educação, onde são comuns contratos neste valor. No entanto, alertam para a importância de manter sistemas robustos de auditoria e controlo interno para prevenir desvios.
