Tive oportunidade, em outros artigos de opinião publicados em anteriores edições deste jornal, de alertar para a imprudência e mesmo irresponsabilidade da Comissão Europeia quando decidiu implementar um conjunto de medidas que, a partir de 1 de Julho de 2026, irão restringir e encarecer fortemente a importação de aço produzido no exterior da União Europeia.

Recordando o que já várias vezes afirmei, as medidas projectadas pela União Europeia neste âmbito, para além de aumentarem para 50 por cento as tarifas aplicadas à compra da matéria-prima em causa, irão ainda causar fortes constrangimentos aos processos de importação e reduzir as quantidades susceptíveis de serem importadas.

Segundo o que o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Stephane Sejourné, me transmitiu pessoalmente em reunião recentemente realizada em Lisboa, na sede da CIP, a intenção subjacente a este pacote de medidas é a de proteger as siderurgias europeias, em nome da defesa de uma maior resiliência e autonomia estratégica da própria Europa.

Todavia, conforme é impossível desmentir, ao mesmo tempo a Comissão Europeia não trata minimamente de salvaguardar os interesses mais básicos da indústria transformadora do aço, visto que os produtos acabados e semi-acabados poderão continuar a ser importados do exterior da União Europeia sem taxas semelhantes àquelas que serão aplicadas à compra da matéria-prima.

Pelo que, com estas medidas, a Comissão Europeia prepara-se para hipotecar de forma muito grave o futuro da metalurgia e metalomecânica europeia.

Já expliquei inúmeras vezes que todo este raciocínio da Comissão Europeia é ingénuo, precipitado e tem muito pouca base de sustentação à realidade.

Naturalmente, não irei repetir o que tenho sublinhado em outras iniciativas em que, em nome da AIMMAP, tenho intervindo em defesa dos legítimos interesses da indústria metalúrgica e metalomecânica europeia.

Mas para ilustrar bem o absurdo da situação, limitemo-nos ao confronto dos números.

Se compararmos a metalurgia e metalomecânica com a siderurgia a nível europeu, verificamos que a primeira tem um volume de negócios anual superior a 4 biliões de euros, sendo vinte superior ao atingido pela segunda (200 mil milhões de euros). Já no que se refere aos postos de trabalho, o metal é quarenta e cinco vezes maior do que a siderurgia: treze milhões contra trezentos mil.

No plano nacional, a diferença é ainda mais abissal: um volume de negócios trinta e oito vezes maior e um número de postos de trabalho mais de duzentas vezes superior.

Por vezes existe em Portugal um sentimento de resignação, alicerçado na ilusão de que somos excessivamente pequenos no contexto europeu para podermos impedir que Bruxelas nos prejudique.

Este processo de aumento das tarifas do aço teve pelo menos uma virtude: a AIMMAP, oriunda de um país pequeno da União Europeia, conseguiu iniciar e liderar um processo de contestação às medidas da Comissão Europeia, tendo logrado mobilizar muitos outros players importantes a nível europeu para esta luta tão justa.

Os esforços da AIMMAP e da sua associação europeia – a Orgalim –, têm conseguido um sucesso crescente. Há cada vez mais eurodeputados, associações nacionais e europeias e outras entidades relevantes que se encontram já sensibilizadas para a importância estratégica do assunto. E têm sido apresentadas inúmeras propostas de alteração às medidas projetadas pela Comissão Europeia.

Nos próximos dias 3 a 5 de Fevereiro, estará em Bruxelas uma delegação liderada pela AIMMAP e constituída por representantes de empresas nacionais do sector metalúrgico e metalomecânico que terá oportunidade de reunir sobre este assunto com inúmeros actores de grande relevo no contexto das políticas europeias.

É fundamental que, em paralelo, o governo português faça também o seu trabalho em defesa de um sector que, apenas em Portugal, emprega directamente 280.000 trabalhadores e exporta mais de 24 mil milhões de euros, articulando esforços com todos aqueles que estão empenhados em evitar esta imprudência da Comissão Europeia.

Porque o governo português tem a obrigação de estar activamente ao lado da mais exportadora e empregadora indústria portuguesa. Se não o fizer, falhará rotundamente no cumprimento das suas obrigações de defesa do interesse nacional.