O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas que visam dar continuidade ao sucesso educativo, modernizar a administração da Segurança Social e do Trabalho, e alinhar o ensino militar com os padrões universitários civis.
Educação: Plano “Aprender Mais Agora” garantido para 2025/2026
Assim, o Governo aprovou a atualização do plano “Aprender Mais Agora”. A resolução garante o enquadramento do financiamento europeu para o próximo ano letivo, assegurando a continuidade de medidas introduzidas em 2024/2025.
A medida aprovada pelo CM, prevê o “reforço da leitura como base da aprendizagem”, bem como a “aceleração da aprendizagem da língua portuguesa para alunos estrangeiros e respetivas famílias, promovendo uma inclusão mais eficaz no sistema educativo”.
Reforma Administrativa: Nova Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
No que diz respeito à reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi aprovada a criação da DGSSS (Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social).
Esta nova entidade sucede à Direção-Geral da Segurança Social, surgindo com competências reforçadas. Segundo o CM “o objetivo passa por aumentar a transparência e a sustentabilidade das políticas públicas, garantindo uma ação social mais abrangente e adequada às necessidades da população”.
Igualdade no Trabalho: CITE reestruturada após 45 anos
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) vai ser alvo de uma reestruturação profunda. Após consulta aos parceiros sociais, o Governo aprovou uma nova orgânica para este organismo, que não via a sua estrutura alterada há mais de 12 anos.
A “nova” CITE pretende responder com maior eficiência aos desafios modernos da igualdade de género, proteção da parentalidade e a necessária conciliação entre a vida profissional e familiar.
Defesa: Modernização do Ensino Superior Militar
As três grandes instituições de formação militar — Academia Militar, Escola Naval e Academia da Força Aérea — viram as suas orgânicas aprovadas em conformidade com o Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM).
De acordo com os novos decretos, vai existir “o alinhamento da governação académica com o modelo do IUM”, “a aproximação do sistema universitário civil em termos de qualidade e organização”. E ainda “a modernização da gestão, ensino e investigação, salvaguardando a especificidade da formação militar”.
Montenegro lança PRR ‘exclusivamente português’ e duplica linha de crédito para mil milhões
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o aumento do montante global da linha de crédito à tesouraria de 500 para mil milhões de euros para as empresas afetadas pelo mau tempo.
No total a linha de crédito é de mil milhões de euros.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante uma visita esta quinta-feira à tarde as zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal (distrito de Setúbal).
Além disso, o primeiro-ministro avançou que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas.
O primeiro-ministro sublinhou que será um “grande desafio”, mas garantiu que “ninguém vai ser esquecido” e que a resposta será “nacional”.
