O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a acordo técnico com a Guiné-Bissau sobre o programa de ajustamento financeiro, o que permitirá o desembolso de 3,3 milhões de dólares, sujeito a aprovação pela direção do Fundo.
“O FMI e a Guiné-Bissau chegaram a um acordo técnico sobre as políticas económicas que poderão sustentar a nona e décima revisões da Facilidade de Crédito Ampliado [ECF, na sigla em inglês]; este acordo está sujeito a aprovação da direção do FMI, e dependente da implementação das ações previamente acordadas”, lê-se num comunicado do FMI enviado à Lusa.
No comunicado, o FMI explica que, “se a revisão for completada, a Guiné-Bissau terá acesso a aproximadamente 3,3 milhões de dólares”, cerca de 2,7 milhões de euros, e acrescenta que, apesar do atraso no programa devido ao golpe de Estado, os militares no poder mostraram-se empenhados em cumprir os objetivos do programa.
“Na sequência do acordo técnico alcançado em outubro de 2025 para a nona revisão, a implementação do programa em algumas áreas foi adiada devido à tomada do poder pelos militares em novembro de 2025; não obstante este desenvolvimento e as crescentes restrições financeiras, o governo de transição manifestou um forte compromisso com os objetivos do programa apoiado pela ECF”, escrevem os técnicos do Fundo, no final da missão ao país, que decorreu de 03 a 13 de fevereiro.
No comunicado, o FMI anuncia ainda que “foi alcançado um acordo para prorrogar o programa por cinco meses, até 29 de dezembro de 2026”, e sustenta que este prolongamento do programa “tem como objetivo consolidar as políticas económicas e apoiar a implementação do orçamento de 2026, que é fundamental para manter a sustentabilidade da dívida”.
Citado no texto, o chefe de missão do FMI à Guiné-Bissau, Niko Hobdari, disse que “o crescimento económico da Guiné-Bissau deverá ter ficado nos 5,5% em 2025”, com a inflação a descer para 0,9%, a dívida pública deverá ter melhorado para 74,3% do PIB, num contexto em que “a consolidação orçamental e políticas prudentes de endividamento são fundamentais para manter a dívida pública numa trajetória firme de descida a médio prazo”.
A implementação do programa “enfrentou atrasos após a mudança de governo em novembro de 2025, o que, juntamente com condições financeiras regionais mais restritivas, aumentaram as restrições de financiamento e prejudicaram o desempenho do programa”, escreve Hobdari, acrescentando que, “apesar destes ventos contrários, as autoridades de transição manifestaram um forte empenho nos objetivos do programa e tomaram medidas para reforçar a disciplina orçamental”.
Entre estas medidas, o chefe de missão do FMI salienta “o reforço do controlo das despesas e a manutenção de um limite máximo zero para outras despesas comuns nos últimos meses” e afirma que “as autoridades já tomaram várias medidas corretivas acordadas durante a nona missão de revisão da ECF, em outubro, e têm vindo a implementar medidas adicionais em matéria de receitas e despesas como ações prévias das nona e décima revisões combinadas”.
Há um mês, o FMI tinha anunciado que estava a “reavaliar o programa de assistência financeira à Guiné-Bissau, em curso desde 2023, aprovado no final de janeiro de 2023, num total de 37,9 milhões de dólares (32,6 milhões de euros), e aumentado no final desse ano para cerca de 53 milhões de dólares (46 milhões de euros).
Deste valor, a Guiné-Bissau já recebeu cerca de 50 milhões de dólares, mais ou menos 43 milhões de euros, desde o início do programa, em janeiro de 2023.
Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.
