Para quem vive em Portugal, mas mantém relações económicas com o Brasil, uma transformação relevante começou a ganhar forma nos últimos meses, uma vez que o país aprovou recentemente uma das mais profundas reformas do seu sistema tributário nas últimas décadas, alterando de maneira significativa a forma como o consumo será tributado e procurando simplificar um modelo historicamente marcado pela complexidade, pela sobreposição de tributos e por elevados níveis de litigiosidade.
Até agora, o sistema brasileiro caracterizava-se pela existência de diversos impostos que incidiam sobre a mesma base económica, frequentemente com regras distintas entre a União, os Estados e os Municípios, situação que contribuiu para tornar o modelo particularmente complexo, razão pela qual a reforma procura reorganizar esse sistema ao substituir parte desses tributos por um novo modelo inspirado no imposto sobre valor acrescentado, amplamente utilizado em diferentes países.
O novo desenho prevê a criação de um modelo de IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, administrado por Estados e Municípios, proposta que procura reduzir distorções económicas, tornar a tributação sobre o consumo mais transparente e aproximar o sistema brasileiro de modelos adotados em outras economias.
A implementação não será imediata, pois o processo de transição está previsto para ocorrer de forma gradual entre 2026 e 2033, período durante o qual o sistema atual e o novo modelo irão coexistir, exigindo adaptação por parte de empresas, investidores e contribuintes que mantêm relações económicas com o país.
Para quem vive ou investe em Portugal, os impactos podem surgir em diferentes frentes, já que empresas portuguesas que operam no Brasil poderão enfrentar mudanças na estrutura de custos e na forma de apuração de tributos sobre bens e serviços, enquanto investidores estrangeiros terão de acompanhar a adaptação das empresas brasileiras ao novo sistema, uma vez que alterações na carga efetiva e na organização das cadeias produtivas podem influenciar decisões de investimento.
Ao mesmo tempo, a tentativa de simplificação do sistema e a redução de distorções tributárias podem contribuir para um ambiente económico mais previsível no longo prazo, de modo que, para quem mantém relações económicas entre Portugal e Brasil, compreender essa transformação será essencial para avaliar riscos, oportunidades e estratégias de atuação num cenário fiscal em mudança.
