A indústria têxtil e de vestuário europeia está sob pressão crescente e corre o risco de perder competitividade se a União Europeia não reforçar a aplicação das regras do mercado único e não corrigir distorções provocadas pelas importações. O alerta foi deixado esta quarta-feira em Bruxelas pelo presidente da ANIVEC, César Araújo, num debate que reuniu representantes das instituições europeias, associações empresariais e agentes do setor.

O encontro, promovido pela Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda (ANIVEC) na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), centrou-se na resiliência e competitividade da indústria têxtil e de vestuário (ITV) num contexto de transição ecológica, pressão regulatória e concorrência global acrescida.

Segundo César Araújo, a estratégia europeia para a sustentabilidade e circularidade “pode ser uma oportunidade ou uma ameaça”, dependendo da forma como Bruxelas responde aos fatores críticos do mercado. Entre eles, destacou a dependência excessiva do Sistema de Preferências Generalizado (SPG) e a fragilidade dos controlos aduaneiros. O responsável defendeu que nenhum país ou produto deveria representar mais de 20% das importações ao abrigo deste regime, sublinhando que a atual concentração cria desequilíbrios concorrenciais.

Outro ponto crítico é a aplicação da regra de minimis, que permite a entrada de encomendas de baixo valor sem controlo rigoroso. “É frequentemente mal utilizada e abre a porta a produtos não conformes no mercado único”, afirmou, alertando para o impacto direto na concorrência justa e na indústria europeia.

No campo da sustentabilidade, o presidente da ANIVEC defendeu medidas mais ambiciosas e uniformes, como a imposição de uma percentagem mínima obrigatória de materiais reciclados em todos os têxteis consumidos na UE, a harmonização da Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR) e a criação de incentivos à produção europeia baseada em fibras recicladas. “São ações urgentes para garantir competitividade e sustentabilidade”, afirmou.

A preocupação foi partilhada por Quirino Mealha, conselheiro para a Política Industrial na REPER, que considerou que “a Europa não se pode dar ao luxo de deixar de produzir têxteis”. Para o responsável, a remoção de barreiras ao investimento e a aplicação efetiva das regras existentes são cruciais. Reconhecendo o peso da burocracia, referiu que a Comissão Europeia está a trabalhar na sua racionalização, apontando o pacote Omnibus 1 como exemplo. O ecodesign e o Passaporte Digital de Produto (DPP), acrescentou, “não devem ser vistos apenas como obrigações de conformidade, mas como instrumentos de criação de valor”.

Do lado empresarial, Ana Tavares, empresária do setor e representante da ModaPortugal, sublinhou o investimento significativo que a indústria, em particular a portuguesa, tem feito em novos materiais, fibras e design sustentável. Admitiu, contudo, que um dos maiores desafios continua a ser a dificuldade de refletir os custos adicionais no preço final. Ainda assim, destacou que “em Portugal, os têxteis mais ecológicos não são uma tendência futura, são já uma realidade”.

A dimensão global da concorrência foi trazida para o debate por Luísa Santos, vice-diretora-geral da BusinessEurope, que defendeu que o comércio eletrónico deve ser regulado de forma semelhante ao comércio tradicional. Alertou também para o avanço da China na cadeia de valor: “Já não produz apenas bens de baixo valor acrescentado. Em muitas áreas, lidera — e lidera mais do que nós”.

O debate contou ainda com a participação de representantes da Comissão Europeia, nomeadamente Jorg Wojahn, da Direção-Geral do Comércio (DG TRADE), e António de Sousa Maia, da Direção-Geral do Mercado Interno (DG GROW).

A iniciativa marcou o encerramento de um roadshow iniciado em novembro pela ANIVEC, com reuniões de alto nível junto da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da UE. O objetivo, segundo César Araújo, foi claro: “A transição ecológica e a integridade do mercado exigem regras claras e aplicadas de forma justa. Foi isso que trouxemos à discussão com os decisores políticos e a indústria europeia”.