O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, defendeu em Setúbal, por ocasião das comemorações do centenário da instituição, que “a advocacia não é um luxo”, mas sim “uma necessidade”. O líder da classe chamou a atenção para a importância do investimento na “dignificação da profissão” e, com ele, na “proteção dos cidadãos”.
Sobre a dignidade da profissão, Massano acrescentou, ressalvando que “um Bastonário que se cala quando atacam os advogados não merece o título”: “vivem-se tempos em que é fácil atacar os advogados”. “Em que generalizações irresponsáveis transformam 36 mil profissionais em suspeitos. Em que se propõem multas como se o problema da lentidão da Justiça estivesse na defesa — e não na falta de meios dos tribunais”, analisou.
De acordo com o Bastonário, as “culpas” transferidas para a classe servem para “disfarçar os problemas do sistema”, que tem o advogado oficioso entre os seus pilares. “Criar um regime que leve um advogado a ter medo de prejudicar o cliente é fragilizar o Estado de Direito. A Ordem tem contrapropostas. Já há grupos parlamentares disponíveis para trabalhar connosco. Porque nós não nos limitamos a dizer que está mal. Nós dizemos como se achamos que se faz melhor”, afirmou João Massano, aludindo à proposta do Governo de aplicação de multas por manobras dilatórias.
O antigo presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA reiterou ainda que a classe defende, “sem reservas”, a Convenção Europeia para a Proteção da Profissão de Advogado. “A independência da advocacia não é um privilégio corporativo — é uma garantia de liberdade. O que está em causa não somos nós. O que está em causa é a democracia”, justificou.
O Fórum Luísa Todi acolheu, na passada sexta-feira, uma das sessões comemorativas do centenário da Ordem dos Advogados, que se estendem até ao final do ano, e que teve a homenagem ao antigo bastonário António Osório de Castro como momento alto. 40 anos depois de ter assumido funções, o advogado de Setúbal foi recordado, também mas não só, por uma frase que João Massano elegeu como a “bússola” da classe: “escreveu que a Ordem dos Advogados sempre foi animada pelo espírito de servir — para além do Direito — o seu país. E acrescentou que todos estamos forçosamente empenhados num futuro que nos coloque, com o peso que podemos vir a ter, na balança da Europa”.
A OA completa cem anos de existência no dia 12 de junho de 1926, “quando Portugal precisava de uma voz livre”. “E que, nos momentos em que essa voz foi mais necessária, nunca se calou. Nem durante a ditadura. Nem durante as crises. Nem quando era mais fácil — e mais seguro — ficar em silêncio”, sublinhou o bastonário.
“A nossa história não se escreve em atas e regulamentos. Escreve-se nos rostos dos cidadãos que tiveram quem os defendesse. Nos presos políticos que tiveram quem lhes desse voz. Nos imigrantes que encontraram quem os orientasse. Nos idosos que descobriram que tinham direitos que desconheciam”.
