Começam a ser pagas esta segunda-feira as linhas de apoio do Banco Português de Fomento (BPF) às empresas afetadas pela depressão Kristin, com 1.500 milhões de euros para ajudar nas despesas mais imediatas e na reconstrução e recuperação dos negócios. Estes empréstimos poderão ser parcialmente convertidos em fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho e do volume de negócios em três anos e, do lado da banca, as perdas estão cobertas até 20%.
O calendário da operacionalização do ‘Programa BPF Apoio à Reconstrução’ foi antecipado para fazer face às necessidades prementes dos empresários nos municípios mais afetados pela Kristin, mas também pela chuva quase constante dos últimos dias, que tem agravado consideravelmente o cenário em zonas com solos já altamente saturados. Assim, e depois da abertura das candidaturas na passada quarta-feira, os montantes devem começar a chegar às empresas esta segunda-feira, dia 9.
As linhas destinam-se às empresas dos municípios onde foi declarado o estado de calamidade, mas também outras instituições, como bombeiros ou estádios. Segundo as estimativas do BPF, o universo de entidades elegíveis deve chegar às 120 mil e inclui também empresas agrícolas, de hotelaria e turismo, além das industriais.
Gonçalo Regalado, CEO do BPF, explica que “os empresários não têm tempo a perder”, pelo que a decisão passou por acelerar o processo. Ao mesmo tempo, “os bancos querem ajudar”, tal como já fizeram no passado, recordou em encontro com jornalistas na passada terça-feira.
Em entrevista à RTP, o ministro da Economia estimou que os prejuízos provocados pela intempérie ultrapassem os 4 mil milhões de euros, isto “juntando o dinheiro do Governo aos gastos privados e às companhias de seguros”. A fatura ultrapassa os 2,5 mil milhões disponibilizados inicialmente, havendo já 245 empresas que requereram apoios num valor de 70 milhões de euros no primeiro dia. “Nos próximos dias virá muito mais”, disse Castro Almeida.
No detalhe, serão duas linhas: uma com mil milhões de euros para a recuperação de instalações, equipamentos, ativos biológicos e outra infraestrutura afetada; e outra com 500 milhões para fazer face a necessidades imediatas de liquidez e fundo de maneio.
No caso da linha de 500 milhões, denominada ‘Tesouraria’, há limites de 100 mil para as microempresas, 500 mil para as de pequena dimensão, 1,5 milhões para as médias e 2,5 milhões para as grandes empresas, com garantia pública de 70% para as small, midcaps e grandes empresas e 80% para as restantes. Haverá lugar a 12 meses sem reembolso de capital ou juros e o prazo é até cinco anos.
No caso da linha de mil milhões de euros, a de ‘Investimento’, o financiamento será até 100% dos danos causados, com 36 meses de carência e 12 de utilização, além de uma maturidade até 10 anos. No caso de as empresas beneficiárias manterem ou aumentarem o número de postos de trabalho e registarem um aumento no volume de negócios até 2028, 10% do financiamento é automaticamente convertido em subvenção.
Em ambos os casos, as perdas cobertas para a banca comercial estão limitadas a 20% do portfólio dos bancos. Não haverá comissões associadas e o spread máximo definido é de 0,5%, embora Gonçalo Regalado tenha expressado confiança que muitos bancos irão aplicar spread zero.
Também junto da banca estarão disponíveis os formulários de candidatura, sendo que as empresas ficam assim responsáveis por facultarem a declaração de sinistro (que pode ser passada por uma seguradora, autarquia, CCDE ou banco comercial) e assinarem a declaração de compromisso.
Do lado da fiscalização, o BPF irá cruzar informação as várias entidades envolvidas, contando ainda com a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para monitorizar os pagamentos de seguros a empresas apoiadas, por exemplo, juntamente com a banca. Do lado dos bancos, os sinais têm sido positivos, com o BPF a manter um limite de 0,5% no protocolo assinado com os bancos envolvidos.
A situação é “excecional”, pelo que “o país deve responder com medidas de carácter igualmente excecional”, afirma ao JE o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, que elogia a resposta “em múltiplas frentes, refletindo a experiência adquirida com os instrumentos mobilizados durante a pandemia”. No entanto, os apoios mobilizados só ajudam com os impactos imediatos, “representando endividamento no médio e longo prazo”.
“As medidas de apoio devem contribuir para que os efeitos negativos desta tempestade não se reflitam de forma significativa no crescimento económico da região nem no crescimento económico nacional. Nesse sentido, sublinha-se a necessidade de uma rápida execução das medidas já em vigor”, remata o presidente da AEP.
