O Banco Português de Fomento (BPF) lança esta quarta-feira duas linhas de apoio para empresas afetadas pela tempestade Kristin com um montante global de 1.500 milhões de euros, ficando de acordo com o sinalizado pelo primeiro-ministro. Serão mil milhões para a reconstrução e outros 500 milhões para tesouraria abrangendo as empresas localizadas nos concelhos incluídos na declaração de calamidade com garantias públicas do banco prontos para chegar aos empresários já a partir das 10h desta quarta-feira.
O calendário da operacionalização do ‘Programa BPF Apoio à Reconstrução’ foi antecipado para fazer face às necessidades prementes dos empresários nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, sendo que está já assinado o protocolo com os bancos e a expectativa é que a liquidez chegue às empresas a partir de dia 9, a próxima segunda-feira. Entretanto, os pedidos podem ser feitos já a partir das 10h desta quarta-feira, dia 4.
Gonçalo Regalado, CEO do BPF, explica que “os empresários não têm tempo a perder”, pelo que a decisão passou por acelerar o processo. Ao mesmo tempo, “os bancos querem ajudar”, tal como já fizeram no passado, recordou em encontro com jornalistas esta terça-feira.
No detalhe, serão duas linhas: uma com mil milhões de euros para a recuperação de instalações, equipamentos, ativos biológicos e outra infraestrutura afetada; e outra com 500 milhões para fazer face a necessidades imediatas de liquidez e fundo de maneio.
No caso da linha de 500 milhões, denominada ‘Tesouraria’, há limites de 100 mil para as microempresas, 500 mil para as de pequena dimensão, 1,5 milhões para as médias e 2,5 milhões para as grandes empresas, com garantia pública de 70% para as small, midcaps e grandes empresas e 80% para as restantes. Haverá lugar a 12 meses sem reembolso de capital ou juros e o prazo é até cinco anos.
No caso da linha de mil milhões de euros, a de ‘Investimento’, o financiamento será até 100% dos danos causados, com 36 meses de carência e 12 de utilização, além de uma maturidade até 10 anos. No caso de as empresas beneficiárias manterem ou aumentarem o número de postos de trabalho e registarem um aumento no volume de negócios até 2028, 10% do financiamento é automaticamente convertido em subvenção.
Em ambos os casos, as perdas cobertas para a banca comercial estão limitadas a 20%.
Estarão elegíveis para estes apoios quaisquer empresas afetadas nos concelhos onde tiver sido declarada a situação de calamidade, um enquadramento que permite flexibilidade caso haja novas intempéries nos próximos dias, explicou Gonçalo Regalado.
“Se aumentar o número de concelhos [em situação de calamidade], aumentamos a linha”, ilustrou, lembrando que os limites definidos passam apenas pelo montante mobilizado e não pelo número de empresas apoiadas. Segundo o levantamento do BPF, existem pelo menos 120 mil empresas na região afetada, sendo que outras com sede fora destas áreas, mas com unidades lá instaladas, também serão elegíveis.
Para chegar a estes empresários, o BPF enviará já esta quarta-feira pelo menos 80 mil e-mails, incluindo para os presidentes de Câmara, para que estes possam contactar os empresários ainda com dificuldades em termos de comunicação.
Abrangidos ficam também os empresários dos sectores primário e da hotelaria, clarificou o líder do banco, desde que tenham sido diretamente impactados pela tempestade.
O acesso a estes apoios será através da banca comercial, que será agora a ponte para as empresas. Também junto da banca estarão disponíveis os formulários de candidatura, sendo que as empresas ficam assim responsáveis por facultarem a declaração de sinistro (que pode ser passada por uma seguradora, autarquia, CCDE ou banco comercial) e assinarem a declaração de compromisso.
Do lado da fiscalização, o BPF irá cruzar informação as várias entidades envolvidas, contando ainda com a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para monitorizar os pagamentos de seguros a empresas apoiadas, por exemplo, juntamente com a banca. Do lado dos bancos, os sinais têm sido positivos, com o BPF a manter um limite de 0,5% no protocolo assinado com os bancos envolvidos.
