O Parlamento debateu, esta quarta-feira, o lay-off simplificado. Tal como o PS já tinha dito ao Jornal Económico, a medida baixa à comissão.
Fabian Figueiredo (BE) referiu na sua intervenção que ficou satisfeito por saber que o partido conta com o apoio dos restantes no que toca ao reforço do lay-off simplificado. Para Fabian Figueiredo “não se corta no salário [quando as pessoas mais precisam], isso é uma indecência”.
Por sua vez, a deputada Paula Santos começou por dizer que “é justa a indignação das populações dada a lentidão do Governo”. Segundo a comunista as populações têm estado “entregues a si próprias”. “Foi o Governo que mentiu e decidiu não honrar o compromisso assumido”, referiu.
No Chega, o presidente André Ventura sublinhou “importância da resposta do Estado num momento em que as populações tanto precisam”. E considerou que existe “urgência que a resposta se materialize”. Sobre o lay-off, Ventura disse que “dizer que vamos pagar o lay-off a 100% a depois pagar a 80% ou 70%, não é forma correta de se governar”.
Apesar de apoiar a medida da esquerda, Ventura aproveitou para deixar alguns recados a esses partidos. “Onde é que andava o BE quando o país mais precisava quando aconteceram as maiores tragédias em Portugal”, questionou, perguntando também “onde estava a CDU quando era preciso de respostas no SIRESP”.
À direita, o deputado do PSD, Ricardo Oliveira, desviou-se das perguntas sobre o lay off, e referiu apenas que: “Levamos 15 dias a fazer os primeiros pagamentos às famílias” e assegurou que os sociais democratas fazem “mais depressa e resolvemos os problemas das pessoas”.
Ao JE, o Grupo Parlamentar do PS já tinha afirmado que “a apreciação parlamentar irá baixar à Comissão”. “O PS é favorável a que seja garantido aos trabalhadores 100% do salário líquido, tendo apresentado em projeto de resolução várias alternativas para que isso aconteça”.
O que pedem os partidos à esquerda?
BE, PCP e Livre deram entrada de uma proposta para apreciação parlamentar do lay-off simplificado. Para os partidos “é imperativo que o Decreto-Lei n.º 31-C/2026 seja alterado para estabelecer que a compensação retributiva em lay-off simplificado corresponda efetivamente a 100% da retribuição normal ilíquida dos trabalhadores”.
“O incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, embora preveja o cumprimento das obrigações retributivas até 100% da retribuição normal ilíquida, apresenta limitações cumulativas que o tornam insuficiente ou até mesmo impossível de aplicar como alternativa isolada”.
Segundo os partidos à esquerda “este apoio é limitado a duas vezes o salário mínimo nacional e não é acumulável com o lay-off simplificado, levando as entidades empregadoras a optar por mecanismos que, em qualquer dos casos, não cobrem a totalidade das responsabilidades assumidas publicamente pelo Executivo para com os trabalhadores”.
