Por pressão do Presidente da República, os parceiros sociais voltaram ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a 50.ª reunião em torno das polémicas alterações ao Código Laboral. Tendo em conta que o 49.º encontro, ao sétimo mês de negociações, terminou em ruptura, as expectativas não seriam, à partida, elevadas. Mas a verdade é que patrões, sindicatos e Governo conseguiram mesmo avanços em dossiês mais difíceis.

A ministra do Trabalho, Maria da Palma Rosário, afirma que, neste momento, são mais “as matérias que aproximam” os parceiros sociais do que aquelas que os dividem. Questionada pelos jornalistas se acreditava que bastaria uma próxima reunião – que ainda não foi marcada – para alcançar um consenso alargado, a governante não descartou a hipótese. “Depende muito da dinâmica da reunião. Estas matérias são complexas, os pontos que nos separam são, obviamente, os mais difíceis”, respondeu. “Eu gostava, mas depende da dinâmica da reunião”.

“Hoje creio que foi um dia bom”, afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro. Resultado? “Há propostas em que hoje avançámos. E avançámos bastante”, revelou o presidente da CIP, depois de terem sido discutidos quase metade dos 17 temas pendentes, ao longo de aproximadamente quatro horas.

Armindo Monteiro, o representante com maior disponibilidade para dar novidades esta segunda-feira, deu dois exemplos. Primeiro, a duração dos contratos de trabalho, que poderá implicar, por arrasto, mais dinheiro para remunerar as horas extraordinárias. “Neste momento, temos de conseguir aumentar a produtividade. Mas, para isso, é preciso que as pessoas sintam a vantagem de trabalhar mais. Não faz sentido pedirmos um esforço às pessoas e não estarmos disponíveis para compensar”, sublinhou o líder da CIP. “E, para isso, é preciso, naturalmente, que haja acordo”.

O responsável nota que Portugal está numa situação de “pleno emprego”, o que significa que “é preciso que sejam os mesmos a serem estimulados para trabalhar mais”, afirmou, clarificando que está em causa não só o aumento do limite anual de horas suplementares, que o Governo propôs passar de 200 para 300 horas, como também uma subida da remuneração por hora – “um esforço que a UGT está a pedir aos parceiros sociais” e que o presidente da CIP diz compreender, tendo em conta o nível de fiscalidade. Armindo Monteiro preferiu não dar detalhes sobre os valores discutidos esta segunda-feira.

Outro exemplo tem que ver com o trabalho a prazo. Hoje, há “um regime excepcional”. Armindo Monteiro defende que assim deve continuar – “não vamos criar um contrato a prazo por tudo e por nada” –, mas os patrões querem aumentar esse limiar de seis meses para um ano e é uma questão “fechada” entre os parceiros sociais, adiantou Armindo Monteiro.

“A duração máxima, neste momento, também está em cima da mesa”, revelou. Nesse caso “ainda não está fechada, mas a duração mínima está fechada”.

Estes entendimentos são, no entanto, feitos à condição. “Até estar um acordo feito, não há acordo”, disse o presidente da CIP, já depois de outros parceiros sociais terem usado expressões semelhantes. “Não há acordo para nada ou há acordo para tudo até chegar ao fim”, avisou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros. “Se no fim, isto vai ser aprovado ou não, só no final é que se pode dizer. O que é hoje é verdade, amanhã pode não ser”.

A sombra do Presidente e elogios de parte a parte

Armindo Monteiro sublinhou que pareceu haver “uma disponibilidade maior” para entendimentos esta segunda-feira, não deixando os créditos apenas para o patronato. “Confederações empresariais, UGT e Governo” tiveram uma “postura negocial diferente”, o que permitiu a Armindo Monteiro estar “mais otimista do que há uma semana”.

E o que motiva estas mudanças? Questionado se foi o facto de o novo Presidente da República ter forçado os parceiros sociais a negociar outra vez, Armindo Monteiro ressalvou que António José Seguro “não obrigou”. Foi, isso sim, “pedir mais um esforço” e que “esse esforço foi compreendido”. Podia não ter acontecido, acredita. “E aqui quero fazer um elogio à UGT. Creio que todos interpretámos bem o sentimento do Presidente da República, no sentido de ‘façam um esforço e entendam-se’. E quero testemunhar que hoje isso foi feito”.

O contexto desta reunião é tão marcado por esse pedido de António José Seguro – para que os parceiros sociais encontrassem “um acordo equilibrado” – que vários representantes patronais trouxeram o tema à conversa à primeira oportunidade.

Quando questionado pelos jornalistas sobre como é que decorreu a reunião, João Vieira Lopes começou por dizer que “foi uma resposta destes parceiros sociais a um apelo do sr. Presidente da República”. Houve “um esforço” e “avançou-se bastante no aprofundamento de alguns pontos”, acrescentou.

E há razão para otimismo? João Vieira Lopes está confiante e até coloca uma bitola: “Na CCP temos uma ideia clara de que se conseguirmos chegar a acordo numa grande maioria de pontos, incluindo os fundamentais, é possível chegar a acordo. Nenhum acordo pode cobrir tudo o que está em discussão, mas pensamos que há condições para isso”, afirmou aos jornalistas.

Da mesma forma, sem ser questionado especificamente sobre António José Seguro, o presidente da CAP notou de imediato que os parceiros estavam a “corresponder à convocação da sra. ministra e à exortação do sr. Presidente da República” para que houvesse “mais um esforço”.

“Houve efetivamente hoje uma flexibilidade maior de todos os participantes”, disse Álvaro Mendonça e Moura. “Houve uma vontade de se avançar. E vamos ver agora até onde é que é possível chegar”. Concentrado sobretudo “na procura das linhas verdes”, e não nas vermelhas, o presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal disse estar satisfeito com a reunião, mas avisa que “não é garantia nenhuma, porque há ainda muitos pontos a resolver”.

No mesmo sentido, o presidente da Confederação do Turismo afirmou que se tentou “chegar um bocadinho mais à frente”, considerando que se deram “passos importantes”. Embora reconhecendo que, “às vezes, há dificuldades que não se conseguem ultrapassar”, o responsável vê estas reuniões como “um último esforço” que está a dar frutos, porque “já se andou bastante”. Francisco Calheiros espera “que na próxima reunião se consiga chegar ao final dos vários artigos que ainda não estão consensualizados” e, mais do que isso, “que corra tão bem como a de hoje”.

No entanto, acrescentou o presidente da CTP, “a UGT precisa também do seu tempo para digerir estas medidas”.

Mário Mourão, secretário-geral da confederação sindical, confirma que “houve mais vontade negocial de todas as partes” e “progressos”, mas que agora a UGT vai “avaliar” as propostas. Só depois saberá dizer “se há ou não condições para um acordo”. Seja como for, “houve avanços” que permitem dizer que “estamos num patamar diferente” de diálogo.

Mas foram o Governo e os patrões que tiveram uma atitude diferente? “Esta reunião surge de um apelo do sr. Presidente da República”, respondeu Mário Mourão. “É evidente que a UGT não saiu das negociações. Terminou aquela reunião e foi embora à espera que se marcasse a outra”, esclareceu. “Portanto, com este apelo do sr. Presidente da República, houve nesta reunião uma atitude diferente. E, por isso, tivemos à volta de quatro horas de reunião”.

O responsável avisa que é preciso ainda “partir muita pedra”, mas garante estarem a trabalhar nesse sentido. “Até também para responder ao apelo que sua excelência, o sr. Presidente da República fez aos parceiros e ao Governo. Se todos fizerem um esforço, admito que possa haver um acordo”, conclui.

CGTP de fora, mas desta vez a querer entrar

Ao contrário do que aconteceu em boa parte deste processo de revisão laboral, desta vez a CGTP marcou presença em frente ao Ministério do Trabalho para tentar participar na reunião. Mas o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que não foi convocado para o encontro, acabaria por ser recebido por responsáveis do gabinete de Rosário Palma Ramalho, sem ter oportunidade de mostrar aos restantes parceiros sociais as suas propostas. “Um autêntico ataque democrático”, afirmou aos jornalistas.

“A CGTP tem dito que quer estar presente, que quer contribuir, que quer discutir os problemas concretos dos trabalhadores. Ficou hoje aqui demonstrado quem é que tem afastado a CGTP ao longo de todo este processo”, acrescentou. “A CGTP está a ser afastada de todo este processo com um objetivo muito concreto. Apresentámos as nossas propostas, o Governo não as quer discutir. Quer levar a cabo este pacote laboral, este ataque aos direitos dos trabalhadores”.

Confrontada pelos jornalistas sobre esta tentativa de entrar na reunião, a ministra do Trabalho respondeu que “a CGTP não fez qualquer pedido formal ao ministério para participar na reunião que teve hoje lugar, limitou-se a dizê-lo na praça pública”. Ressalvou, no entanto, que teria de perguntar ao ministro que dirige.

Rosário da Palma Ramalho notou que “a CGTP tem participado e está, aliás, neste momento, a trabalhar inúmeros dossiês sobre outros temas”, mas “neste projeto, foi a CGTP que se colocou à margem”.

“Nós somos escravos das nossas próprias palavras e foi isso que a CGTP disse: Rasgue-se este projeto, não há absolutamente nada a negociar”, atirou a ministra. “No entanto, se a CGTP resolver mudar de posição e quiser negociar este anteprojeto, naturalmente será bem-vinda”.